Governo de MT entregou 4,7 mil escrituras definitivas de imóveis urbanos em 2023

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26 de dezembro de 2023

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) finalizou o ano de 2023 com a entrega de 4.791 títulos de regularização urbana em todo o estado de Mato Grosso. Esse feito representa não apenas um avanço significativo nas ações do Intermat, mas também um impacto positivo na vida de milhares de cidadãos mato-grossenses.

Os títulos de regularização proporcionam segurança jurídica, valorização imobiliária e acesso a serviços como financiamentos e empréstimos aos proprietários definitivos dos imóveis.

Durante o ano, moradores de 14 municípios foram beneficiados com as escrituras definitivas já registradas em cartório. Somente em Cuiabá, foram 2.898 títulos entregues para famílias de 14 bairros.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destaca que a autarquia do Governo de Mato Grosso demonstrou excelência na gestão e execução de processos de regularização urbana, garantindo o acesso a moradias dignas e a regularização fundiária para comunidades em todo o Estado.

“Esse resultado representa o compromisso contínuo do Governo do Estado com a regularização fundiária. Essa foi a missão que o governador Mauro Mendes nos deu no início da gestão: acabar com a dívida que o poder público tinha com a população de Mato Grosso. Nós já entregamos escrituras para pessoas que aguardavam há mais de 50 anos pela regularização de seus imóveis. Por isso deixo registrada a minha gratidão a toda equipe do Intermat e nossos parceiros, que foram fundamentais para a emissão e entrega de todos esses títulos. Não vamos descansar enquanto houver propriedades para regularizar no Estado”, afirmou.

Umas das beneficiadas com a entrega da escritura definitiva foi Clarice Ribeira, de 74 anos, moradora do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

“Era o sonho da minha vida receber essa documentação e agora ela chegou. Deus preparou e eu estou muito alegre com o Governo de Mato Grosso por ter entregado a segurança jurídica da minha casa”, disse.

O Intermat também fortaleceu colaborações com outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e prefeituras, para otimizar o processo de regularização urbana, demonstrando o compromisso da atual gestão com o bem-estar da população.

Moradora do bairro Itapajé, Fabiana Isoton revelou o alívio em receber a escritura de sua casa depois de décadas na busca da regularização.

“São muitos anos de idas e vindas, de projetos encaminhados que a gente corria atrás e não era aquilo, e nesse momento eu me sinto tranquila e segura de saber que eu posso deixar um bem documentado para meus filhos”, celebrou.

Desde 2019, já foram entregues 15 mil escrituras urbanas em 37 municípios de Mato Grosso, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Servidores participam de treinamento de brigada no MPMT

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10 horas atrás

23 de setembro de 2026

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Com o objetivo de fortalecer a segurança institucional e preparar servidores para atuar em situações de emergência, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), promove a segunda edição do Curso de Formação de Brigada de Incêndio. A capacitação atende às exigências da Norma Técnica nº 34/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e da Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), voltadas à prevenção e ao combate a incêndios.O curso é realizado em duas turmas, com até 20 participantes cada, totalizando 40 vagas, e possui carga horária de 24 horas distribuídas ao longo de três dias. A formação contempla atividades teóricas e práticas sobre combate a incêndio, primeiros socorros e conteúdos complementares relacionados à prevenção de riscos e resposta a emergências.Responsável pela instrução, o subtenente do Corpo de Bombeiros João Paulo Gonçalves ressaltou que a capacitação segue uma grade curricular voltada à atuação inicial em situações críticas. “Estamos trabalhando conteúdos de primeiros socorros básicos, noções de combate a incêndio e também planos de evacuação. Os participantes aprendem a identificar e prestar o atendimento inicial em situações como acidentes e até um infarto agudo do miocárdio, utilizando técnicas de primeiros socorros e reanimação cardiopulmonar”, explicou.A arquiteta e engenheira de segurança do trabalho do Núcleo Vida Plena, Ariadna Campos, destacou o caráter prático da formação. “O interessante do curso é que, logo após a explicação teórica, temos a demonstração dos procedimentos com os participantes e o instrutor. Isso facilita a compreensão e contribui para que eles desenvolvam mais segurança para atuar diante de uma emergência”, afirmou.A formação da brigada é considerada fundamental para a segurança dos ocupantes da edificação e para o atendimento das exigências legais relacionadas à obtenção e manutenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros. Os servidores que concluírem a capacitação passarão a integrar a Brigada de Incêndio da unidade pelo período de um ano, atuando em ações preventivas e na resposta inicial a ocorrências de emergência.O conteúdo programático prevê 12 horas de aulas teóricas e 12 horas de atividades práticas, abrangendo combate a incêndio, primeiros socorros e conteúdos complementares, proporcionando uma formação completa para atuação em situações que exijam agilidade, preparo técnico e compromisso com a preservação da vida.A Lei Estadual nº 12.149/2023 estabelece o regime jurídico estadual de segurança contra incêndio e pânico e inclui expressamente a brigada de incêndio entre as medidas de segurança contra incêndio e pânico. A própria lei determina que essas medidas observem as normas técnicas editadas ou adotadas pelo CBMMT.