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Governo de MT fecha 5,5 mil acordos de férias com professores temporários em quatro meses

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O Governo de Mato Grosso firmou 5.550 acordos com professores temporários contratados da Educação para receber a indenização das férias e adicional de um terço.

Os valores, que alcançam R$ 17,5 milhões, se referem aos acordos fechados entre 4 de novembro e 27 de fevereiro. Os acordos são executados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Nesta quinta-feira (27.2), junto com o pagamento da folha salarial dos servidores, mais 343 professores temporários recebem, no total, cerca de R$ 1 milhão com os acordos referentes ao quarto ciclo de pagamento.

“O projeto é um sucesso e decorre de atuação conjunta da PGE, da Seplag e também do Poder Judiciário. Com isso, os professores temporários estão recebendo os seus direitos devidos, diminuindo o grau de judicialização da questão. E, no fim, ainda há economia para os cofres públicos nos acordos realizados”, disse a procuradora do Estado, Cristiane Sampaio, que coordena o projeto.

Em novembro e dezembro de 2024, 1.282 professores temporários receberam mais de R$ 3,4 milhões com os acordos. Já na folha de janeiro e fevereiro de 2025, 1.073 profissionais receberam cerca de R$ 3 milhões. Os valores dos demais acordos serão pagos conforme o ciclo de pagamento escolhido pelo próprio professor ao firmar a adesão.

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Quem pode e como pedir a indenização das férias?

Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.

Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação online. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.

Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador lança construção de batalhões da PM e Bombeiros e viabiliza mais de mil novas moradias

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O governador Otaviano Pivetta cumpriu agenda em Diamantino, neste sábado (16.5), e anunciou novos investimentos do Governo de Mato Grosso em segurança pública e habitação para a região.

Entre as ações, estão a construção da sede do batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da unidade integrada da Politec, em Diamantino, além de moradias para 615 famílias do município e outras 404 para Nova Marilândia.

Em Diamantino, as unidades habitacionais serão viabilizadas por meio do programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, no Residencial Nova Alvorada, em parceria com a JBS e o programa federal Minha Casa Minha Vida. Já em Nova Marilândia, o governador autorizou nova parceria habitacional para atender trabalhadores da região.

“Mato Grosso vive um momento de crescimento e o Estado precisa acompanhar esse avanço. Nós já viabilizamos 40 mil casas nesses sete anos e agora temos um plano para construir mais 60 mil moradias. Se nós quisermos trabalhadores, precisamos ajudar essas pessoas a conquistar moradia, educação e qualidade de vida. Isso é obrigação do Estado e dos municípios”, afirmou Otaviano Pivetta.

Na área da segurança pública, o governador afirmou que a nova estrutura será construída na entrada da cidade e vai reforçar o atendimento em toda a região.

“Dentro de 30 dias devemos emitir a ordem de serviço. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Politec vão funcionar juntos na entrada da cidade, reforçando a segurança de Diamantino e da região”, ressaltou.

O prefeito Chico Mendes destacou que os investimentos atendem demandas históricas do município e fortalecem o papel regional de Diamantino.

“Diamantino volta à condição de polo regional. A chegada do Corpo de Bombeiros, do batalhão da Polícia Militar e da Politec era aguardada há muitos anos pela população. Isso representa mais segurança, mais estrutura e mais qualidade de vida para a nossa cidade”, disse.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que os investimentos nas estruturas das forças de segurança devem ultrapassar R$` 20 milhões e reforçam a presença das forças policiais em Diamantino e nos municípios da região.

“Todo investimento feito reforça a segurança pública. Uma iniciativa como essa impacta diretamente nas ações de segurança”, afirmou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson, destacou que a nova unidade vai fortalecer os atendimentos emergenciais e o combate aos incêndios florestais.

“Diamantino é um município em crescimento, com grande fluxo nas rodovias e forte atividade econômica. A nova unidade amplia o atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, busca e salvamento e ações ambientais em toda a região”, pontuou.

Na área habitacional, o presidente da MT Par, Wener Santos, afirmou que o programa SER Família Habitação tem ajudado a acelerar o desenvolvimento dos municípios e reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. Segundo ele, o Governo do Estado oferece subsídio de até R$ 35 mil por família na modalidade Entrada Facilitada.

“Em Diamantino, essa parceria com a iniciativa privada ajuda mais famílias a realizarem o sonho da casa própria e também contribui para o crescimento do município”, afirmou.

O empreendimento será construído em área doada pela JBS, em parceria com o Governo do Estado e o programa federal Minha Casa Minha Vida. A previsão é que esta seja a primeira etapa de um projeto habitacional que poderá chegar a 2 mil moradias no município.

“Hoje, o principal desafio é a mão de obra. A habitação ajuda tanto os novos trabalhadores quanto quem já atua na empresa e busca melhorar a qualidade de vida da família. Essa primeira etapa prevê mais de 600 moradias, mas o projeto completo deve chegar a 2 mil casas”, destacou o representante da empresa JBS-Friboi, Renato Costa.

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou que Mato Grosso vive um momento de crescimento impulsionado pelos investimentos realizados pelo Governo do Estado.

“O governador Otaviano Pivetta tem feito investimentos importantes para preparar Mato Grosso para crescer ainda mais. O Estado já é destaque na produção e agora avança também na industrialização, gerando emprego e oportunidades para a população”, declarou.

Durante a agenda em Diamantino, o governador também participou da inauguração da Biblioteca-Parque, considerada a primeira biblioteca parque de Mato Grosso, e da inauguração do novo prédio do curso de Agronomia do IFMT.

Dispositivo

Participaram da agenda em Diamantino o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini; os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; as deputadas federais Coronel Fernanda e Rosa Neide; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; os deputados estaduais Julio Campos, Valdir Barranco, Janaína Riva e Wilson Santos; os prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, de Alto Paraguai, Adair José, de Nobres, José Domingos, e de Nova Marilândia, Jefferson Oliveira; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes; o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior; os reitores do IFMT, Julio Santos, e da Unemat, Vera Lúcia Maquêa, além de autoridades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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