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Governo de MT firma convênios para investir R$ 89,9 milhões em obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e insumos

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O Governo de Mato Grosso irá firmar, nesta sexta-feira (25.03), convênios com prefeituras e consórcios intermunicipais no valor de R$ 89,9 milhões para a realização de obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e insumos para a agricultura familiar. O evento das assinaturas será realizado no auditório Garcia Neto, Palácio Paiaguás, a partir das 14h30.

Para obras de infraestrutura será firmado 41 convênios com 30 prefeituras e dois consórcios intermunicipais. Estão previstos investimentos de R$ 87,4 milhões, sendo R$ 74,3 milhões repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Com a celebração dos convênios, o Governo do Estado transfere os recursos para os municípios, que ficam responsáveis pela execução das obras.

Com os recursos serão realizadas obras de pavimentação urbana, construção e reforma de equipamentos esportivos, praças, obras de saneamento, entre outras intervenções. Alguns convênios contam com recursos de emendas parlamentares.

O Governo também formaliza parcerias com 12 prefeituras em prol da agricultura familiar. Os convênios são na ordem de R$ 2,5 milhões para a compra de veículos, colhedora de milho, plantadeira de muda de abacaxi, colhedora de forragem, caixas de colmeia, implementos agrícolas (calcário e fertilizantes), pulverizador de veneno, pá-agrícola e ampliação do barracão do torneio leiteiro de Juruena.

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Fonte: GOV MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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