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Governo de MT inaugura Centro de Inteligência do Gefron e investimentos na fronteira passam de R$ 50 milhões

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O Centro de Inteligência do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em Cáceres (225 km de Cuiabá), foi inaugurado nesta sexta-feira (22.09) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), junto com o início das obras de reforma e melhoria dos postos do Limão e Avião Caído, em Porto Esperidião (326 km), para reforçar a atuação contra os crimes de fronteira.

Nessas três obras estão sendo investidos R$ 4,7 milhões em infraestrutura para a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e outros crimes nos mais de 900 quilômetros de fronteira (seca e molhada), de Mato Grosso com a Bolívia. 

De 2019 até agora, o Estado já investiu R$ 50 milhões em obras, veículos e armamentos para dar suporte e modernizar a atuação do Gefron, conforme levantamento da Sesp-MT.

“Podemos afirmar que hoje temos a unidade de fronteira que é referência para o país, com viaturas potentes, tecnologia de ponta e armamentos de primeiríssima qualidade”, disse o coordenador do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho Neto. 

De acordo com Bugalho, os fuzis Sig Sauer e as pistolas Glock utilizados pelos policiais, adquiridos nos últimos dois anos pelo Governo do Estado, são as melhores e mais utilizadas pelas forças policiais no mundo.

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Os investimentos possibilitam aos policiais desenvolver um trabalho de excelência e apresentar resultados significativos. Entre 2019 e 2022, as ações do Gefron deram um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão ao crime organizado, com a apreensão de droga, aeronaves, veículos e armas ligadas ao tráfico de droga. Nesse período, apontam os dados da Sesp-MT, foram apreendidas 37,8 toneladas de drogas, especialmente pasta base, cocaína e maconha.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, o coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou os recordes de apreensões de entorpecentes em Mato Grosso e os investimentos feitos na segurança pública pela atual gestão. 

“O Gefron vem batendo todos os recordes de apreensão de drogas, reflexo do comprometimento, da credibilidade, dos esforços e do que vivemos nos últimos anos com o governador Mauro Mendes. Nunca se teve tantos recursos na Segurança Pública de Mato Grosso, e não só na fronteira, mas também nas operações da Polícia Judiciária Civil, do Sistema Penal, do Sistema Socioeducativo e do Ciopaer“, afirma.

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O Centro de Inteligência inaugurado hoje possui 500 metros quadrados para abrigar equipamentos e acomodar as equipes do Gefron. A obra custou R$ 1,5 milhão e é resultado da parceria do Governo do Estado com outros poderes, como Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, conselhos comunitários de segurança de municípios de fronteira e entidades privadas.

Ainda nesta sexta-feira aconteceu a 1ª Jornada de Inteligência de Fronteira, um evento exclusivo para membros da Comunidade de Inteligência dos órgãos da Segurança Pública. Participaram do evento o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, a secretária de Assistência Social e Cidadania, coronel PM Grasielle Paes Bugalho, a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, o promotor de justiça coordenador do CSI MPMT, Mauro Zaque de Jesus, a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, o comandante do 6º Comando Regional da PM, coronel Ottoni Cezar Castro Soares, a delegada chefe da Polícia Federal do município, Mayla Akemi Kawazoi, o presidente do Conseg de Cáceres, Richard Rodrigues da Silva, e o presidente da Feconseg, Danilo Moraes.
 

Fonte: Governo MT – MT

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Judiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)

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Neste final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.


Atenção: Reforçamos que, na segunda-feira (29), não haverá expediente, conforme disposto na Portaria TJMT-PRES n. 901/2026.

Contudo, a suspensão do expediente não prejudicará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades urgentes ou inadiáveis, tampouco do Plantão Judiciário.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

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Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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