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Governo de MT investe R$ 146 milhões em ações e obras no município de Nova Brasilândia

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Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso realizou o investimento de R$ 146 milhões em Nova Brasilândia (a 201,9 km de Cuiabá). O aporte destinado ao município foi revertido em melhorias na infraestrutura, educação, cultura e realização de ações sociais.

Entre os principais investimentos do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), se destacam R$ 114 milhões para 81,1 km de dois trechos da MT-140, entre Nova Brasilândia e Planalto da Serra, e entre Nova Brasilândia e Campo Verde. Os dois trechos são inaugurados pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (27).

O governador também inaugura duas pontes de R$ 10,1 milhões nos Rios Ribeirão do Cavalos e Finca Faca. Na sequência, será inaugurada a Travessia Urbana de Nova Brasilândia, obra na qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 10,9 milhões. 

Outra ponte sobre o Rio Roncador também está em construção na MT-244, onde também são realizadas obras de asfaltamento. A ponte e a rodovia somam R$ 1,4 milhão.

Em parceria com a Prefeitura, a Sinfra repassou R$ 2,2 milhões em recursos para a manutenção de asfalto de ruas e avenidas, compra de material para recuperação asfáltica de um trecho da MT-140 e Avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, como também para a transferência de uma aduela de concreto para a substituição de pontes de madeira.

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O Governo também cuidou da transferência de uma segunda aduela de concreto.

Máquinas e equipamentos

A Sinfra e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar entregou R$ 2,5 milhões em máquinas e equipamentos. Foi feita a entrega de uma escavadeira, dois tratores, duas carretas, duas grades aradoras, um caminhão, uma pá-carregadeira, uma pick-up, uma motoniveladora, um resfriador de leite, 500 toneladas de calcário, 250 doses de sêmen e 120 caixas de abelha.

Educação

No total, para a área da educação foi investido R$ 1,1 milhão por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Somente para a aquisição de dois micro-ônibus e uma van para transporte escolar, são R$ 854,3 mil em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia.

Cerca de R$ 188 mil foi investido para a entrega de 347 equipamentos mobiliários, 30 conjuntos de mesa refeitório e oito conjuntos de mesa para professores. Já R$ 126,1 mil foi destinado para a compra de computadores para esses profissionais da educação e ajuda de custo na contratação de internet.

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Social

A área social de Nova Brasilândia teve um investimento de R$ 272,3 mil. Esse valor foi revertido no atendimento de famílias por meio transferência de renda, entrega de 2,3 mil cestas básicas, 1,1 mil cobertores e 39 filtros de barros para a população com vulnerabilidade social no município.

Outras ações

A cultura de Nova Brasilândia também foi um dos focos da gestão. No total, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 1,8 milhão para o fomento de projetos e realização de eventos culturais.

O Governo de Mato Grosso também promoveu a perfuração de um poço tubular de R$ 95,8 mil. Já por meio do Desenvolve MT, o Governo ainda destinou R$ 19,9 mil em capital de giro para as empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços.

Fonte: GOV MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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