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Governo de MT já disponibilizou 2,6 mil moradias populares em Cuiabá pelo SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso, por meio do programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, já disponibilizou 2.689 unidades habitacionais para aquisição em Cuiabá, sendo que 2.203 já foram comercializadas e outras 486 ainda estão disponíveis.

Entre as moradias ofertadas, há casas e apartamentos localizados em todas as regiões da capital, permitindo que os interessados escolham o imóvel que melhor atenda às suas necessidades.

Liderado pela primeira-dama Virginia Mendes e operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o programa oferece um subsídio de até R$ 20 mil para que o beneficiado possa abater no valor do imóvel.

Desde o início da operação da modalidade, em fevereiro do ano passado, o Governo de Mato Grosso já investiu cerca de R$ 95 milhões em subsídios, beneficiando 5.792 famílias em diferentes municípios.

“Eu sempre fico emocionada quando falo com as famílias e vejo a alegria delas ao receberem as chaves de sua tão sonhada moradia própria. Percebo que, antes mesmo da mudança, todos já fazem planos, como se a esperança na prosperidade fosse reavivada”, afirmou Virginia Mendes.

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Na modalidade Entrada Facilitada, o beneficiado recebe o subsídio estadual para aplicar na entrada do imóvel e ainda pode contar com as vantagens dos programas habitacionais do Governo Federal, além de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujos critérios de uso são definidos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Em muitos casos, o futuro morador consegue zerar a entrada, que corresponde a 20% do valor do imóvel, e ainda reduzir o valor das parcelas.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o objetivo do programa é oferecer oportunidades para famílias que não se enquadram nos programas habitacionais destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas que também não têm condições de acessar financiamentos pelo mercado imobiliário tradicional.

“Além de proporcionar o acesso à casa própria, o programa também fomenta a economia local, gera empregos e contribui para o desenvolvimento das cidades. Muitas empresas enfrentam dificuldades para expandir seus negócios devido à escassez de mão de obra, e um dos fatores que agravam esse problema são os altos custos dos aluguéis, o déficit habitacional e a falta de oportunidades para que os moradores adquiram um imóvel próprio”, explicou Santos.

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O programa SER Família Habitação é uma parceria entre a prefeitura dos municípios e a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Ministério das Cidades.

Clique aqui para conhecer a localização dos imóveis disponíveis e saber como acessar o programa.

Fonte: Governo MT – MT

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Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis

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O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem pode solicitar

Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

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Critérios de prioridade

A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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