MATO GROSSO
Governo de MT lança manuais inéditos para facilitar a regularização de agroindústrias familiares
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso lança nesta sexta-feira (3.6), às 18h, durante a abertura oficial da 3ª edição do Festival do Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, os Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso.
Produzidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), os manuais reúnem orientações práticas para agricultores familiares, técnicos, extensionistas, médicos-veterinários, gestores públicos e responsáveis técnicos sobre todas as etapas da regularização sanitária pelo Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT).
O material será disponibilizado gratuitamente no site da Seaf e foi desenvolvido para tornar o processo de regularização mais simples, acessível e seguro, contribuindo para que pequenos produtores possam comercializar seus produtos legalmente, ampliar mercados, agregar valor à produção e garantir alimentos com qualidade aos consumidores.
Durante a solenidade, o Governo do Estado também entregará 17 Títulos de Registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) a agroindústrias de pequeno porte de diferentes municípios mato-grossenses, fortalecendo a política estadual de inspeção sanitária e ampliando as oportunidades para a agricultura familiar.
A iniciativa integra a política pública criada pela Lei nº 12.387/2024, regulamentada pelo Decreto nº 877/2024, que instituiu o Programa da Agroindústria de Pequeno Porte em Mato Grosso. A ação conta com a parceria do Sebrae Mato Grosso, Empaer e Indea.
Serviço
Lançamento: Manuais Oficiais de Regularização de Agroindústrias de Pequeno Porte em Mato Grosso
Entrega: Títulos de Registro do SIAPP para 17 agroindústrias familiares
Data: sexta-feira (3.6)
Horário: 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
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Programa Mais Júri realiza duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá em julho
O Programa Mais Júri, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), realiza neste mês de julho duas sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá. Os julgamentos serão presididos pelo juiz cooperador Marcos Faleiros da Silva, designado por meio da Portaria n. 46/2026-GAB-CGJ. Autor: Alcione dos Anjos
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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