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Governo de MT leva alimentos e serviços de cidadania a aldeias das etnias Xavante e Boe-Bororo

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O Governo de Mato Grosso levou alimentos, filtros de barro, itens de primeira necessidade e serviços de cidadania para as aldeias indígenas Sangradouro (etnia Xavante) e Merure (etnia Boe-Bororo) nesta segunda-feira (28.08), em ação simultânea realizada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Os eventos fazem parte dos programas SER Família Indígena, SER Família Aconchego e SER Família Solidário, idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Ao todo, foram entregues 550 cestas de alimentos, 550 cobertores, 300 filtros de barro, 500 kits com roupas e calçados (infantil e adulto), 780 kits de doces para as crianças e caixas com miçangas para artesanato.

Também foram entregues três caminhonetes, sendo duas para a aldeia Boe-Bororo e uma para a Xavante; realizda inauguração de um poço artesiano pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); e a entrega de 12 cadeiras de rodas, muletas e bengalas, por meio do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

“É como eu sempre falo, ninguém faz nada sozinho, então só tenho que agradecer a toda a equipe que trabalha com a gente, que ajuda. É uma parceria de um grupo em que ninguém faz nada sozinho. A união faz a força, então é só agradecer mesmo o esforço de todos para podermos fazer essas ações”, disse a primeira-dama Virginia Mendes, durante a visita na aldeia Sangradouro/Xavante.

A titular da Setasc, Grasi Bugalho, falou sobre a alegria de estar nas aldeias realizando entregas de políticas públicas.

“É mais do que um ideal, é uma missão da nossa existência como Secretaria de Assistência Social, fazer com que o social realmente chegue à população de uma maneira em geral, mas principalmente às comunidades indígenas. Para isso, nós temos o maior programa social do Estado de Mato Grosso, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que é o Programa SER Família, e dentro dele nós temos o SER Família Indígena, que já entregou inúmeros cartões de transferência de renda para que a própria família possa adquirir seus alimentos”, pontuou.

Durante as ações nas aldeias, além das entregas do programa SER Família Solidário, como as cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, roupas, cobertores e filtros, uma equipe da Setasc realizou o cadastramento das famílias indígenas para poder analisar quais já possuem o cartão do SER Família Indígena e aquelas que ainda não possuem, para realizar o encaminhamento junto aos municípios responsáveis pela região.

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“Com o cartão, a família faz o uso do recurso conforme suas necessidades. Isso é levar autonomia para as famílias e dar oportunidade para elas se desenvolverem da maneira que entendam melhor”, afirmou Grasi.

Também foram oferecidos serviços do Mutirão da Cidadania como a confecção de fotos 3×4, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, plastificação de documentos e outras orientações, a exemplo do SER Família Capacita.

“Isso é levar cidadania. Agradeço a Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil, por meio do Agnaldo, que tem sido uma grande parceira para fazermos os cadastramentos e ter justamente o olhar que a primeira-dama pede, como madrinha dos povos indígenas, que é dar um tratamento diferenciado para eles, e para isso precisamos conhecer a realidade e a maneira como eles querem enxergar o mundo e as possibilidades de desenvolvimento”, completou.

O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Agnaldo Santos, agradeceu ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes o olhar diferenciado que tem sido dado aos povos indígenas.

“Só tenho a agradecer a nossa primeira-dama, ao governo, pelo que tem sido realizado nas 43 etnias do estado de Mato Grosso. A primeira-dama tem feito uma ação diferenciada, desde a destinação de cesta de alimentos, kit de higiene, cobertores, poços artesianos, estradas, tudo para as comunidades indígenas”, enfatizou.

Na Aldeia Sangradouro, da etnia Xavante, em Primavera do Leste, durante o Mutirão da Cidadania foram realizadas 345 plastificações, emissão de segunda via de 36 certidões de nascimentos, e seis pessoas tiraram fotos 3×4. Foram entregues 400 cestas básicas, 400 cobertores, 200 filtros de barro, uma caminhonete, nove cadeiras de roda, bengalas e muletas.

Para o cacique chefe geral da Aldeia Sangradouro, Alexandre Tsereptse, tudo o que foi entregue à comunidade indígena é importante.

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“Eu estou muito feliz e contente. A cesta é muito boa. E o filtro também, estamos precisando para tomar água limpa. Fico muito grato pelo carro, porque agora vou poder andar por toda a aldeia”, afirmou.

Liderança indígena na Aldeia Sangradouro, Bartolomeu Patira Poriompa ressaltou a importância da ação.

“Esse é o novo governo, que está se aproximando das aldeias, das lideranças, fazendo um trabalho maravilhoso para as comunidades indígenas. O filtro irá ajudar muito, porque nós precisamos de uma água saudável. Aqui na aldeia grande não temos água potável suficiente. Então, é bom a gente receber esse filtro para que tenhamos uma qualidade de vida e uma qualidade de água. As cestas são importantes porque é um complemento para a alimentação, principalmente para aqueles que necessitam”, ressaltou.

Já na Aldeia Merure, do povo Boe-Bororo, no município de General Carneiro, foram realizadas 102 plastificações, emitidas cinco segundas vias de certidões de nascimento e nove pessoas tiraram fotos 3×4. Também foram entregues 150 cestas básicas, 150 cobertores, 100 filtros de barro, duas caminhonetes, três cadeiras de roda, bengalas e muletas, além da entrega de um poço artesiano.

Servindo na Aldeia Meruri como missionário Salesiano há cerca de 8 anos, o Padre Andelson Dias de Oliveira, declarou que nunca viu um governo tão atuante e que estivesse tão próximo das comunidades indígenas.

“De fato qualquer trabalho que a gente faça em prol da promoção humana é algo muito louvável. E a gente tem visto que nesse governo, por meio da madrinha dos povos indígenas, a dona Virginia. Isso tem acontecido com muita frequência e nós só temos a agradecer, porque aqui existem diversos trabalhos já realizados pelo Governo do Estado desde a pandemia”, pontuou o padre Andelson.


Foto: Josi Dias/Setasc

O Cacique da Aldeia Meruri, Osmar Aroenoguaijwy, agradeceu a presença de todos, em especial a primeira-dama, Virginia Mendes, madrinha dos povos indígenas.

“É um momento histórico para nós. A dona Virginia sempre é ativa no trabalho social e temos muito que agradecer a ela e a toda a equipe que esteve trabalhando na ação”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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