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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

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O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e garante a continuidade das condições aplicadas desde o ano passado.

A prorrogação consta na Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14.5), que também trata da adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. No artigo 5º, o texto estende a vigência do dispositivo relacionado ao fundo até o fim deste ano.

A manutenção do congelamento já havia sido anunciada anteriormente pelo governador durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também afirmou que o Governo de Mato Grosso não irá renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo a um pedido apresentado pelos produtores rurais.

O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. Segundo o Governo do Estado, as medidas buscam reduzir o impacto sobre o setor produtivo sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística, áreas financiadas com recursos do fundo.

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Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é uma das principais fontes de investimento em infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em regiões com forte atividade agropecuária.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT promove ação sobre violência a adolescentes em escola de Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), realizou, nesta quinta-feira (14), palestra educativa na Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza, em Cuiabá, voltada para meninas entre 12 e 17 anos.A atividade foi conduzida pela procuradora de Justiça da 26ª Procuradoria de Justiça e Coordenadora do CAOVD, Elisamara Sigles Vodonós Portela, nos períodos matutino e vespertino, com o tema “Como Reconhecer a Violência”. A iniciativa promoveu um espaço de diálogo e conscientização sobre violência contra meninas e mulheres, autoestima, proteção, relacionamentos abusivos e formas de buscar ajuda.Durante a palestra, foram abordados temas relacionados aos diferentes tipos de violência previstos na legislação brasileira, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e digital, além de situações frequentemente naturalizadas entre adolescentes, como controle excessivo em relacionamentos, chantagem emocional, exposição nas redes sociais, cyberbullying e perseguição virtual.Também foram discutidos sinais de relacionamentos abusivos, mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, canais de denúncia e a importância da informação como instrumento de prevenção. A apresentação buscou demonstrar às adolescentes que muitas formas de violência começam de maneira silenciosa e podem se manifestar em ambientes cotidianos, como escola, internet, redes sociais, amizades e relacionamentos afetivos.Além do debate sobre violência doméstica e digital, a atividade abordou temas relacionados à saúde, autocuidado e prevenção, incluindo gravidez na adolescência, métodos contraceptivos, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e acesso aos serviços públicos de saúde e assistência.Durante o encontro, a procuradora de Justiça destacou a importância de levar esse tipo de discussão ao ambiente escolar como forma de fortalecimento da rede de proteção e promoção da cidadania. Segundo ressaltado, o acesso à informação permite que adolescentes reconheçam comportamentos abusivos, compreendam seus direitos e saibam onde procurar apoio em situações de violência.A palestra também reforçou a importância do diálogo, da autoestima e do respeito próprio, incentivando as estudantes a identificarem situações de manipulação, controle e desrespeito que muitas vezes são equivocadamente interpretadas como demonstrações de afeto.Ao longo da atividade, foram apresentados dados estatísticos sobre violência contra mulheres e meninas no Brasil e em Mato Grosso, além de informações sobre os serviços de atendimento disponíveis, como: Disque 180, Polícia Militar, Delegacias Especializadas, Ministério Público, assistência social e unidades de saúde.A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltadas à prevenção da violência, promoção dos direitos humanos e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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