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Governo derruba liminar e Sesc assume Salgadeira

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Após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo de Mato Grosso conseguiu na Justiça derrubar a decisão que mantinha a LB Steak House Ltda na administração do Terminal Turístico da Salgadeira, em Chapada dos Guimarães. A empresa deveria ter saído do local até o dia 15 de janeiro, mas permaneceu por mais tempo depois de ter obtido uma decisão favorável.

Com a decisão, o imóvel retorna para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que cumpriu a decisão administrativa e fechou o restaurante e a loja. O Sesc assume o terminal, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro do ano passado.

Nesta quinta-feira (01.02) ficará tudo fechado, mas a partir de sexta-feira (02.02), os serviços serão retomados, com banho guiado e sem cobrança de estacionamento.

O Sesc deveria ter assumido a Salgadeira no dia 16 de janeiro, e agora precisa que a LB Steak House retire todos os pertences do terminal turístico.

Na terça feira (30.01), o juíz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Gahyva, reconsiderou a própria decisão após ouvir a PGE e suspendeu a liminar, em que havia concedido mais 30 dias para que a empresa ficasse no imóvel público.

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Três procuradores do Estado e equipes da Sedec estiveram na Salgadeira para comunicar a empresa para fazer a desocupação do imóvel pertencente à Sedec. A Polícia Militar deu apoio à ação.

A LB Steak House administra a Salgadeira desde junho de 2018. Contudo, a empresa descumpriu uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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Defesa Civil do Estado e Prefeitura fortalecem prevenção em Aripuanã com Plano de Contingência

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A Defesa Civil de Mato Grosso e a Prefeitura de Aripuanã iniciaram, nesta semana, a elaboração do Plano de Contingência para Enfrentamento a Desastres (Plancon) do município. A iniciativa fortalece a gestão de riscos, ampliando a capacidade de prevenção e preparação do município para eventuais situações de emergência.

O Plancon é um documento estratégico que reúne informações sobre os principais cenários de riscos no município, organiza responsabilidades e define estratégias e protocolos de atuação para as instituições que fazem o atendimento à população em situações de emergência.

“Esse plano vai prever as ações de resposta do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e de outras instituições para uma eventual emergência no município. Durante as fases de elaboração do Plano de Contingência, vamos discutir, sistematizar e registrar os riscos e as ações para que, caso alguma ocorrência aconteça, as entidade estejam preparadas e saibam como agir de forma rápida, organizada e eficiente”, explicou o coordenador de Operações da Defesa Civil do Estado, 2º sargento BM João Keney da Silva Felisberto.

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A primeira reunião de elaboração do Plancon também contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros, secretarias municipais e outras instituições estratégicas para o município.

“É uma construção que envolve toda a sociedade e os diversos atores que atuam no município. O objetivo é mitigar os eventos adversos e garantir que possamos dar a melhor resposta possível à população caso alguma situação de emergência venha a ocorrer”, disse o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Ezequiel Leandro de Sousa.

A prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer, ressaltou a importância da construção conjunta do planejamento.

“Essa união de ideias e preocupações vem para elaborarmos um planejamento dentro da realidade do nosso município. A gente torce para que não aconteça nada, mas temos que estar preparados e organizados para isso”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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