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Governo já entregou 18.130 luminárias do MT Iluminado para 53 municípios

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As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado como parte do Programa MT Iluminado já estão sendo instaladas nos postes em municípios de todas as regiões de Mato Grosso. Com isso, a população começa a sentir os benefícios de uma cidade mais iluminada e mais segura.

Em Várzea Grande, a substituição começou no bairro Planalto Ipiranga e a expectativa é instalar entre 100 e 120 luminárias todos os dias. Depois, a troca será realizada também nos bairros Jardim Imperador e Ipase, além das avenidas 31 de Março, da FEB, Ulisses Pompeu de Campos, Júlio Campos e Tiradentes.

“Essas lâmpadas garantem melhor luminosidade na cidade e geram economia para o município, sem falar na segurança que proporcionam ao cidadão”, afirmou o prefeito Kalil Baracat. Neste primeiro momento, Várzea Grande firmou convênio para receber 4.997 luminárias, avaliadas em R$ 2,3 milhões. Mas outros convênios serão firmados para atender a segunda maior cidade mato-grossense.

As luminárias também já estão sendo instaladas em Porto Alegre do Norte, que firmou convênio para receber 1.699 luminárias. “Nossa cidade vai ficar muito mais bonita, vamos trocar as luminárias no nosso município e também nos distritos de Nova Floresta e Colônia Goiás”, afirmou o prefeito Daniel do Lago.

Na região Noroeste, em Juína, a prefeitura também divulgou a substituição das luminárias no Módulo I. O município firmou convênio para retirar 5.676 luminárias.

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Ao todo, 136 municípios aderiram ao programa. No total, o Governo do Estado adquiriu 385.489 luminárias, em um investimento de R$ 157 milhões, com o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com LED. Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam do MT Iluminado porque já tem programas próprios ou realizaram parcerias para a instalação de lâmpadas de LED.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já entregou 18.130 luminárias para 53 municípios. São eles: Alto Boa Vista, Alto Garças, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Arenápolis, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Canabrava do Norte, Colíder, Colniza, Curvelândia, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Jangada, Juara, Juína, Lambari D’Oeste, Marcelândia, Nobres, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Ribeirãozinho, Rondolândia, Rosário Oeste, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tapurah, Terra Nova do Norte, Torixoréu, União do Sul, Vale do São Domingos, Várzea Grande, Vera e Vila Rica.

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Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras precisam protocolar uma série de documentos na Sinfra-MT, conforme explicado em cartilha publicada no site da Secretaria. 

Os municípios serão responsáveis pela instalação das lâmpadas, seguindo as normas técnicas da concessionária Energisa. Até esta terça-feira (21.06), 7.774 luminárias foram retiradas na Arena Pantanal, onde elas estão armazenadas, por 11 municípios.

A licitação das luminárias foi dividida em quatro lotes, de 60W, 100W, 150W e 200W de potência. Os três primeiros lotes foram vencidos pela empresa Unicoba Energia, enquanto o último lote do Pregão Eletrônico é de responsabilidade da empresa SerraLed.

Um cronograma de entrega das luminárias já foi estabelecido com a empresa Unicoba, que neste mês de julho deve entregar 68 mil unidades. As entregas serão mensais até outubro, quando todas as luminárias serão entregues.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Fonte: GOV MT

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Atuação do Judiciário foi fundamental para construção do Estádio Verdão e expansão da região

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A década era a de 1970 e a paixão pelo futebol já pulsava no coração do povo cuiabano. As acanhadas arquibancadas do Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), apesar de aconchegantes, ficavam pequenas demais para abrigar os torcedores. Foi nesse contexto que um ousado projeto de construção de um novo complexo esportivo ganhou corpo.
A segunda matéria da série “Cuiabá 307 anos: Justiça e Desenvolvimento” conta como o Judiciário de Mato Grosso teve participação direta no surgimento do Estádio Governador José Fragelli, o antigo “Verdão”, hoje Arena Pantanal. Ainda quando era apenas um projeto no papel, a atuação da Justiça foi fundamental para resolver um impasse que travava a construção do estádio.
O conflito
Tudo começou em fevereiro de 1972, quando o então governador de Mato Grosso, José Fragelli, assinou o Decreto nº 379, que levaria à construção do novo estádio. Na época, Fragelli era o governador do Estado ainda uno, ou seja, antes do desmembramento do território que levou à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerado à frente do seu tempo, o gestor desejava construir um centro esportivo e um novo estádio de futebol em Cuiabá que fossem referências no quesito praças esportivas. O local escolhido foi uma área de 19,36 hectares situada em uma região até então chamada “Várzea de Ensaio”.
A princípio, a intenção do Estado era comprar a área por meio de um acordo amigável, mas a proposta foi recusada pelos proprietários. A negativa fez com que o Executivo acionasse o Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve a missão de garantir que o interesse coletivo prevalecesse, sem abrir mão do direito individual à justa indenização.
Na ação judicial, que tramitou na 2ª Vara Cível de Cuiabá, o Governo ofereceu inicialmente Cr$ 80.822 como pagamento pelo terreno. O valor foi considerado pelos proprietários abaixo da realidade do mercado imobiliário local da época. Segundo eles, os imóveis na região estavam sendo vendidos pela média de Cr$ 10 por metro quadrado.
“Por fim, assinalaram que o valor justo é de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), visto que os expropriados nada lucrarão com a valorização do imóvel naquele bairro depois da construção do estádio de futebol”, relata trecho da decisão assinada pelo juiz Benedito Pereira do Nascimento, à época titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá.
O documento conta ainda que, durante a disputa, o magistrado nomeou um perito judicial para avaliação da área. Com base nos levantamentos feitos pelo profissional, o juiz Benedito Pereira do Nascimento considerou que o valor oferecido pelo Estado era insuficiente e fixou a indenização em Cr$ 788.575, além do pagamento de honorários advocatícios e do perito.
Recurso e a decisão final
O Estado de Mato Grosso não concordou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a redução do valor. No entanto, em novembro de 1974, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores José Ribamar Castelo, Athayde Monteiro da Silva e Palmyro Pimenta, manteve a decisão por maioria de votos.
O impacto na vida do cuiabano
É possível afirmar que a atuação da Justiça de Mato Grosso nesse episódio serviu como um “apito inicial” para uma grande transformação em uma região ainda pouco valorizada. Com a decisão, o estádio foi construído e a região ainda conhecida como “Várzea de Ensaio” e seus arredores ganhou novos bairros, infraestrutura, comércios e visibilidade.
Hoje, ao olhar para a estrutura imponente da Arena Pantanal, Cuiabá celebra não apenas a engenharia, mas também uma história de desenvolvimento iniciada pelo saudoso Estádio Verdão e acompanhada pelo Judiciário, que garantiu que o processo fosse realizado de forma transparente, legal e com justiça para todos os lados envolvidos.
Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento
Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.
Durante o mês de abril, o projeto irá contar histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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