MATO GROSSO
Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de crédito outorgado, que reduz o imposto incidente nas operações praticadas. A adesão deve ser formalizada até o dia 28 de fevereiro e, após aprovada, será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2023.
A prorrogação do prazo foi publicada nesta quarta-feira (01.02) na edição extra do Diário Oficial, por meio do Decreto nº 106.
A adesão ao crédito outorgado, para contribuintes que ainda não fruem do benefício, deve ser realizada no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), disponível dentro do Acesso Web (acesso restrito) da Sefaz. O sistema pode ser acessado pelo contador responsável pela empresa ou pelo representante legal do contribuinte.
Nos casos de contribuintes que já são optantes do benefício fiscal, a alteração do prazo é aplicada de forma automática desde que eles não tenham manifestado interesse contrário no mesmo prazo.
Mesmo que a formalização ocorra dentro do prazo estabelecido, o não atendimento de qualquer condição prevista em lei impede a fruição do benefício desde o mês de janeiro.
O crédito outorgado é aplicado aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal seja de comércio atacadista ou varejista ou distribuidor e que estejam submetidos a apuração normal do ICMS. Estabelecimentos optantes pelo regime Simples Nacional não podem fruir do benefício.
Com esse benefício fiscal, é aplicado um percentual sobre o ICMS, desonerando, assim, o valor do imposto a ser recolhido. Os percentuais são definidos conforme o enquadramento da empresa e o tipo de operação realizada, se é interna ou interestadual.
A concessão de benefícios fiscais atende à Lei Complementar nº 631/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais tendo como fundamentação a Lei Complementar (federal) n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017.
Fonte: GOV MT
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Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma simulará ocorrências reais atendidas por equipes de resgate
Os acidentes de trânsito seguem entre as ocorrências que mais mobilizam as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Em 2025, foram registrados 15.304 atendimentos relacionados a esse tipo de ocorrência no Estado. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, já foram contabilizadas 7.633 ocorrências, número 23,4% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram atendidos 6.186 casos.
Os números evidenciam não apenas a frequência com que os bombeiros militares são acionados para esse tipo de atendimento, mas também a complexidade de muitas dessas ocorrências, que exigem atuação rápida das equipes de resgate, atendimento pré-hospitalar e, em alguns casos, técnicas especializadas para retirada de vítimas presas às ferragens.
Com foco no aperfeiçoamento das respostas a ocorrências de trânsito, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) promoverá, durante o 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma. O evento será realizado entre os dias 24 e 26 de junho, em Cuiabá.
O desafio busca aproximar os participantes de situações semelhantes às enfrentadas diariamente por profissionais que atuam em emergências viárias. Em um ambiente controlado, os competidores serão desafiados a avaliar cenários complexos, tomar decisões rápidas e aplicar técnicas de resgate e atendimento ao trauma em ocorrências que simulam acidentes reais.
O coordenador técnico do Conesv, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, afirma que o aumento dos atendimentos relacionados a acidentes de trânsito reforça a necessidade de investir continuamente na capacitação dos profissionais que atuam na resposta às emergências.
“Os acidentes de trânsito fazem parte da rotina das equipes de emergência e exigem preparo constante dos profissionais envolvidos no atendimento. Quando observamos o aumento desses registros, percebemos ainda mais a importância da capacitação, da atualização técnica e do aperfeiçoamento das práticas empregadas nas ocorrências. O Conesv foi idealizado justamente para proporcionar esse ambiente de aprendizado e troca de experiências, contribuindo para respostas cada vez mais eficientes à população”, destacou.
O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma reunirá 46 equipes de 16 estados brasileiros, sendo 23 na modalidade de salvamento veicular e 23 na modalidade de trauma. As provas ocorrerão ao longo dos três dias do congresso e avaliarão habilidades relacionadas ao gerenciamento da cena, atendimento pré-hospitalar, desencarceramento de vítimas e aplicação de protocolos operacionais utilizados em ocorrências reais.
Além do desafio, a programação do Conesv contará com palestras, painéis, cursos e treinamentos práticos voltados à segurança viária, ao atendimento pré-hospitalar, ao salvamento veicular e à gestão de ocorrências de trânsito. O congresso reunirá especialistas, profissionais de emergência e representantes de instituições de diferentes regiões do país para discutir soluções e compartilhar experiências voltadas à preservação da vida.
Para mais informações sobre o Conesv, acesse: https://conesv.ligabom.com.br.
Fonte: Governo MT – MT

