Governo sanciona lei que fortalece gestão das Escolas Técnicas Estaduais

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19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar nº 34/2026, que moderniza a gestão e descentraliza a aplicação dos recursos das Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso (Etecs), vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT). Aprovada no dia 13 de fevereiro, a nova legislação amplia a participação da comunidade nos conselhos e estabelece critérios mais rigorosos de fiscalização e prestação de contas.

Entre os principais avanços da lei está a redefinição da estrutura organizacional das Etecs, com destaque para a nova composição do Conselho Diretor, que passa a garantir uma participação da comunidade. A partir do novo modelo, o conselho será formado por nove membros, um a mais em relação à composição anterior; sendo quatro representantes dos servidores, dois dos estudantes, dois da comunidade local e o diretor da unidade como membro nato. Anteriormente, os representantes externos eram indicados por sindicatos e setores privados.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, ressalta que a mudança fortalece a rede estadual de ensino técnico e assegura maior representatividade nas decisões das unidades.

“A sanção desta nova lei é um muito importante para a educação profissional de Mato Grosso. A composição democrática dos conselhos, com participação efetiva da comunidade escolar e da sociedade, fortalecendo a transparência. É o Governo de Mato Grosso trabalhando para Etecs mais fortes, modernas e ágeis”, destaca o secretário.

Embora haja alterações no quadro de membros, a lei mantém a estrutura organizacional das Etecs composta por diretoria, conselho diretor, conselho fiscal, coordenadoria de desenvolvimento educacional e coordenadoria de integração escola e comunidade.

Outro ponto relevante é a ampliação da autonomia administrativa e financeira das escolas, que passam a executar recursos repassados pelo Estado sem a necessidade de convênios para demandas de menor complexidade, como manutenção e aquisição de pequenos insumos.

Segundo o secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, a nova organização trará mais agilidade à gestão escolar. “Com essas alterações, as Etecs terão melhores condições de responder rapidamente a imprevistos, como pequenos reparos, reposições simples e demandas cotidianas, além de assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e das aulas práticas dos cursos ofertados”, explicou.

Os critérios para definição dos valores, periodicidade e procedimentos para o repasse dos recursos financeiros serão regulamentados por decreto do Poder Executivo. A legislação também prevê que a Seciteci poderá suspender repasses em casos de irregularidades, ausência de prestação de contas ou falhas na constituição dos conselhos, além da realização de auditorias e inspeções.

Etecs

Atualmente, Mato Grosso conta com 17 Escolas Técnicas Estaduais, localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Por meio da Seciteci, são ofertados cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar ao Ensino Médio, voltados a jovens de 15 a 17 anos matriculados em escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e subsequentes para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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1 hora atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.

Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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