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Governo suspende retenção de repasse já feito para Prefeitura de Cuiabá, para ajudar na reorganização da saúde

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O Governo de Mato Grosso vai suspender, temporariamente, a retenção dos repasses mensais dos serviços de saúde para a Prefeitura de Cuiabá. A medida ocorria por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que, em 2023, o Governo já tinha feito adiantamento de R$ 46,3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão foi tomada após reunião no TCE, nesta quarta-feira (15.05), que resultou em um termo de compromisso firmado entre o Estado e a Prefeitura de Cuiabá.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o acordo foi firmado com o objetivo de ajudar na reorganização da saúde da capital.

“O Estado se comprometeu a suspender a retenção mensal, relativa à antecipação de recursos feita no ano passado. O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenhamos cada vez mais soluções para a Saúde de Cuiabá”, afirmou.

O acordo objetiva a manutenção dos serviços prestados no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), unidades administradas pela Empresa Cuiabana de Saúde.

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O conteúdo do termo de compromisso prevê medidas para obtenção de recursos, organização das despesas, além da elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades municipais. Com o novo termo de compromisso, a retenção voltará a ser executada futuramente.

*Com informações da assessoria do TCE-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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