MATO GROSSO
Grasielle Bugalho é nomeada secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania
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Em cinco meses como secretária interina da Setasc, Grasi Bugalho, deu prosseguimento em diversos programas, como: execução do Programa SER Família, que irá beneficiar 50 mil famílias com os cartões das cinco vertentes; Programa SER Família Capacita, que ofertará 50 mil vagas em cursos de capacitação espalhadas por todos os municípios de Mato Grosso em dois anos; Programa SER Família Solidário, nas entregas de cestas básicas e kits de limpeza e higiene em municípios e aldeias; e o Programa SER Família Inclusivo.
A secretária também atuou para pactuação junto a CIB do novo e maior Cofinanciamento Estadual da Assistência Social; atualização do sistema de confecções da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e pela ação que possibilita autistas assistirem aos jogos do Cuiabá Esporte Clube na Arena Pantanal.
Dentre os eventos realizados pela Setasc nesse período, também se destacam a 1ª Caminhada SER Família Mulher, a 1ª Corrida SER Família dos Anjos, os mutirões da cidadania e a ação do Ônibus Lilás em diversos municípios do estado. Ainda, a assinatura da Carta de Compromisso com o Conselho Estadual para Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em MT.
“Quero agradecer a confiança que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, estão depositando no trabalho que estamos desenvolvendo. Ressalto que os programas em andamento foram idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que tem um olhar sensível para o social, e este é o nosso objetivo: trabalhar com qualidade e de forma eficiente, para garantir que os projetos e programas cheguem a quem mais precisa nos 141 municípios”, enfatiza a secretária Grasi.
Confira o perfil da gestora
Grasielle Paes Silva Bugalho é natural de Naviraí (MS), tem 44 anos de idade, casada e militar há 25 anos. É bacharel em Direito e possui especializações em Direito Administrativo e Administração Pública (UFMT); Gestão de Segurança pública e em Direito da Criança e do Adolescente; Política Estratégica e Desenvolvimento Regional Aplicado a Segurança Pública; e Psicologia – Terapia Comportamental Cognitiva. Grasi também é instrutora/professora de várias disciplinas institucionais, dentre elas Direito Administrativo, Direitos Humanos e Gestão Pública.
Atuou em diversas Unidades Policiais Militares no interior e capital, tanto em funções administrativas como operacionais, tendo comandado o Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário e o 9º Batalhão de Polícia Militar (Tijucal). Foi adjunta no Comando Regional, comandante da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, e, recentemente, estava na função de subchefe do Gabinete Militar do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


