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Homem é detido por posse ilegal de arma de fogo durante Operação Sonora

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Um homem de 40 anos foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes por porte ilegal de arma de fogo na noite deste domingo (23.09), durante fiscalização da Operação Sonora, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O suspeito, que se encontrava em uma distribuidora no bairro Morada da Serra, em Cuiabá, também estava em posse de um coldre e quatro munições, sendo uma delas picotada.

Uma equipe da Polícia Militar se dirigiu ao comércio após receber a informação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de que havia perturbação sonora com som automotivo. Quando os policiais chegaram ao local, não encontraram o veículo, mas ao realizarem a busca pessoal nos frequentadores, encontraram uma arma pistola da marca Taurus G2C, calibre 9mm, na cintura do suspeito.

Os policiais solicitaram o registro e porte, mas o homem só possuía o registro, e informou que estava no processo de retirada de porte. Os profissionais de segurança pública, então, conduziram o suspeito para a Central de Flagrantes para as devidas providências.

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No fim de semana, a Operação Sonora atuou com fiscalização e orientação em 16 locais, entre residências e comércios, sobre poluição sonora, de acordo com o artigo 54 da lei 9.605/1998, e perturbação de sossego, conforme o artigo 42 do decreto-lei 3.688.

No período da noite, áreas residenciais não podem ter som acima de 45 decibéis (dBA), e em áreas diversificadas, que também possuem comércios, o limite noturno é de 55dBA. As áreas industriais permitem o alcance de até 60dBA de noite.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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