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Homem é preso pela PM suspeito de fraturar maxilar de ex-namorada e mantê-la em cárcere privado

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Policiais militares do 10º Batalhão prenderam um homem, de 34 anos, nesta quarta-feira (20.5), suspeito de agredir a ex-namorada, em Cuiabá. A vítima, de 18 anos, teve o maxilar fraturado após ser agredida com um soco pelo suspeito. O homem foi localizado enquanto acompanhava a vítima em uma unidade de saúde.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe realizava patrulhamento nas proximidades do Hospital H-Bento, quando foi abordada pela mãe da vítima. A mulher relatou que a filha estava sendo mantida sob ameaças desde a última quinta-feira e sofria violência física e psicológica por parte do ex-companheiro.

Conforme relato da vítima à PM, ela estava no apartamento do ex-companheiro, no bairro Jardim das Palmeiras, quando o suspeito mexeu no celular dela e iniciou uma discussão motivada por ciúmes. Em seguida, o homem teria invadido o banheiro e desferido um soco em sua boca, causando intenso sangramento e duas fraturas no maxilar.

A vítima relatou que permaneceu vários dias sem atendimento médico e sob vigilância constante do agressor, sendo coagida a dizer à família que estava bem. Ela contou ainda que conseguiu pedir ajuda utilizando o navegador de uma televisão smart TV para enviar um e-mail a uma amiga, que avisou sua mãe sobre a situação.

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Ainda conforme a ocorrência, médicos do hospital suspeitaram de violência doméstica após perceberem o nervosismo do suspeito e a recusa dele em permitir contato com familiares da vítima. A mulher também relatou aos policiais que manteve relacionamento com o suspeito há cerca de dois anos e que já havia sofrido agressões anteriores.

Ao ser abordado, os policiais militares identificaram que ele possuía três antecedentes criminais por violência doméstica. O suspeito foi conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Nova resolução amplia flexibilidade no pagamento da compensação previdenciária a servidores públicos

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A compensação financeira relacionada à migração para o Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso poderá ser paga em um número menor de parcelas. A proposta de mudança foi apresentada pelo desembargador Hélio Nishiyama, que é presidente do Conselho de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, e aprovada por unanimidade durante a 39ª Reunião do órgão.
A alteração modifica o § 9º do art. 2º da Resolução nº 49/2023, que trata das regras de instituição da compensação pelo exercício da opção pela Previdência Complementar. Com a nova redação, deixa de existir a exigência de prazo mínimo de 60 parcelas para o pagamento da compensação, permanecendo apenas o limite máximo de 120 parcelas.
De acordo com o desembargador, a medida busca garantir maior autonomia aos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, permitindo que cada ente estabeleça a quantidade de parcelas conforme sua realidade orçamentária e financeira.
“O objetivo é assegurar a autonomia administrativa e, ao mesmo tempo, beneficiar os segurados que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar, possibilitando que o pagamento da compensação possa ocorrer em prazo inferior ao anteriormente previsto”, destacou Hélio Nishiyama.
Também representando o Poder Judiciário no Conselho de Previdência, o desembargador ressaltou ainda que a atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso busca adotar medidas que tragam maior efetividade e segurança aos magistrados e servidores que são segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso – RPPS/MT.
Com a alteração aprovada, o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a ter autonomia para definir a forma de pagamento da compensação aos magistrados e servidores que migraram para o Regime de Previdência Complementar, desde que respeitado o limite máximo de 120 parcelas previsto na resolução.
A proposta aprovada pelo Conselho reforça o modelo de gestão previdenciária descentralizada, adotada no âmbito estadual, o que permite adequações conforme a capacidade financeira de cada instituição, sem comprometer os direitos dos segurados.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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