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Inclusão da população negra no processo democrático é tema do Explicando Direito

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Já está no ar o 20º episódio do Programa “Explicando Direito”, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que visa desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, com foco no aperfeiçoamento das relações humanas. Neste episódio, o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB de São Paulo, Irapuã Santana, fala sobre a inclusão da população negra no processo democrático. Ele é mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
“Se a corrida eleitoral é feita com dinheiro público, esse dinheiro, sendo público, não pode discriminar e não pode ser mais um fator de vulnerabilidade social da população negra”, salientou Irapuã em um dos trechos do programa. Ele destacou que existe racismo institucional em todos os partidos políticos, e que isso precisa ser urgentemente mudado. Clique neste link para assistir à integra do episódio. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado: Irapuã Santana, acompanhados do texto: Professor-doutor Irapuã Santana. Assista agora! 20º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação da Polícia Civil desarticula grupo que fornecia armas e drogas para facções rivais em Mato Grosso

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (2.7), a Operação Duplo Comando, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa investigada por fornecer armas de fogo e entorpecentes a integrantes de duas facções criminosas com atuação na região norte de Mato Grosso.

As investigações, desenvolvidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Sinop ao longo de vários meses, identificaram que os investigados eram responsáveis pelo fornecimento de armas de fogo e drogas provenientes da região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, abastecendo integrantes das facções criminosas rivais, atuantes em Sinop e região.

Durante a apuração, constatou-se que dois dos principais investigados residiam em Coronel Sapucaia (MS), localizado na faixa de fronteira com o Paraguai, circunstância que favorecia a logística utilizada para a aquisição, transporte e distribuição ilícita de armas de fogo e entorpecentes.

Nesta quinta-feira (2), foram cumpridas 15 ordens judiciais, expedidas pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop.

Entre as medidas judiciais executadas, foram cumpridos sete mandados de prisão, sendo quatro nem Sinop (MT), dois em Coronel Sapucaia (MS) e um na Penitenciária Central do Estado (PCE), em desfavor de um investigado apontado como liderança regional de uma das facções criminosas.

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Durante o cumprimento das ordens judiciais, também foi realizada uma prisão em flagrante, em razão da apreensão de armas de fogo e munições ilegalmente mantidas na posse de um dos investigados.

Ao término da operação, foram apreendidos uma pistola calibre 9 mm, uma espingarda calibre 20, 19 munições calibre 9 mm, 39 munições calibre 20 e uma caminhonete pertencente a um dos investigados.

Todo o material apreendido foi encaminhado para os procedimentos de polícia judiciária e perícia criminal, passando a integrar o conjunto probatório das investigações.

A Operação Duplo Comando integra a estratégia permanente da Polícia Civil de Mato Grosso de enfrentamento às organizações criminosas, com foco na repressão qualificada às cadeias de abastecimento de armas de fogo e entorpecentes utilizadas por facções criminosas que atuam no Estado.

As investigações permanecem em andamento, visando à identificação de outros envolvidos, ao aprofundamento da estrutura logística e financeira da organização investigada e a responsabilização criminal de todos os seus integrantes.

Fonte: Governo MT – MT

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