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Indústrias de óleo vegetal terão ICMS diferido na importação de matéria-prima até julho

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A 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), realizada nesta sexta-feira (23.5), aprovou por unanimidade o diferimento do ICMS nas operações de importação de óleo de algodão refinado e semi-refinado por indústrias de alimentação beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A medida tem validade até 31 de julho e busca garantir a continuidade da produção diante da escassez de matéria-prima no mercado interno.

A decisão foi motivada pela situação crítica enfrentada por empresas do setor. A Icofort Agroindustrial S.A. e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação em Mato Grosso (SIAMT) solicitaram uma autorização para importar cinco mil toneladas de óleo de algodão refinado e semi-refinado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) emitiu nota técnica favorável ao pedido, considerando a importação uma solução emergencial até que a produção local se normalize.

“É uma medida necessária, pois estamos no período de entressafra e o mercado local não tem matéria-prima para a produção do óleo vegetal. O prazo para o diferimento ficou definido até 31 de julho e foi adequado para que as indústrias não enfrentem paralisações”, explicou o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos, Anderson Lombardi.

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O tratamento tributário diferenciado terá validade de 60 dias e se soma a outras medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para preservar a competitividade da indústria local. A reunião também foi marcada pelo reconhecimento da atuação conjunta entre poder público e setor produtivo.

Fonte: Governo MT – MT

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Casal de cantores de lambadão conquista casa própria com apoio do Governo de MT

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O Governo de Mato Grosso entregou 160 apartamentos do Residencial Altos da Geórgia, na região do Coxipó, em Cuiabá, nesta semana. Cada uma das famílias beneficiadas recebeu um subsídio de até R$ 25 mil para aplicar na entrada do imóvel, por meio do Programa SER Família Habitação.

Entre os beneficiados estão os vocalistas da banda MegaBoys, Diana e Tarcísio. O casal, que tem dois filhos, assegura que, sem o subsídio, seria impossível adquirir o imóvel.

“Com o incentivo do governo, não só reduzimos a entrada como também o valor total do imóvel a ser financiado. O apartamento custava pouco mais de R$ 200 mil e, ao final, pagamos cerca de R$ 170 mil por conta do subsídio. Com o valor diluído ao longo dos anos, ficamos com uma parcela que podemos pagar”, afirmou Diana.

Desde que o casal fez a inscrição no site da MT Par e começou a pesquisar os imóveis disponíveis, a família já sonhava com um apartamento por conta da segurança.

“Temos uma agenda apertada porque trabalhamos como servidores públicos durante a semana e fazemos shows nos finais de semana. Então, ter um apartamento representa mais segurança para nossos filhos e também um espaço com muitas opções de lazer”, disse Diana.

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Residencial Altos da Geórgia está localizado na região do Coxipó, em Cuiabá. Foto: Dan Lima / MT Par

As entregas do Residencial Altos da Geórgia começaram na segunda-feira (5.10) e se estenderam até esta quarta-feira (7). Os 160 apartamentos entregues agora fazem parte da segunda etapa do empreendimento. Outros 160 foram entregues, no mesmo local, em maio deste ano. Os apartamentos possuem infraestrutura interna completa, além de uma ampla área de lazer, com espaços para socialização, eventos e piscina.

O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, explicou que o Governo de Mato Grosso tem uma preocupação especial com a infraestrutura dos empreendimentos e busca proporcionar às famílias moradias em bairros planejados.

“O Governo de Mato Grosso quer proporcionar às pessoas um ambiente seguro, digno e com toda a infraestrutura necessária para que as famílias vivam bem. Não existem mais apenas casinhas do governo. Agora, temos bairros planejados e estruturados, com segurança e conforto para os moradores”, declarou Santos.

O programa

O Programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, oferece subsídios de até R$ 25 mil para a aquisição de imóveis em municípios com mais de 30 mil habitantes e de até R$ 35 mil para municípios com até 30 mil habitantes.

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Até o momento, o programa já viabilizou 48 mil moradias em todo Mato Grosso. Somente em Cuiabá, foram 6.158 unidades habitacionais, com investimentos de aproximadamente R$ 107 milhões em subsídios.

Além do subsídio estadual, os beneficiários podem acessar as vantagens do programa federal Minha Casa, Minha Vida e utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal (CEF) é a agente financeira responsável pelo financiamento dos imóveis.

Outras informações sobre o programa estão disponíveis no site: www.mtpar.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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