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Inscreva-se para o seminário Violência Política contra a Mulher

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Seguem até esta segunda-feira (5 de setembro) as inscrições para o seminário “Violência Política contra a Mulher”, que será realizado nesta terça-feira (6 de setembro), a partir das 16 horas, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (presencial) e na forma virtual pelo aplicativo Teams. Clique neste link para se inscrever.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfdKUtEznIvfCNaVfYo2elkHoSuhKoRHoQ_JMVAKodsjQ6iKg/viewform
 
Realizada pelo TRE-MT, por meio da Corregedoria Eleitoral e da Escola Judiciária Eleitoral, e pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso, por meio Escola Superior da Advocacia (ESA), o evento conta com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Segundo a juíza Tatiane Colombo, titular da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, o encontro é de suma importância para discutir a questão da representatividade da mulher dentro do âmbito da política.
 
“Desde 1995 começaram a se implementar a questão de cotas, depois as leis foram aperfeiçoadas, em 1997, 2010, visando regulamentar, por exemplo, o lançamento de candidaturas, participação efetiva em processo eleitoral, inclusive as pessoas transgênero contabilizadas na cota a partir de autodeclaração. Então, quanto é importante a inclusão da mulher dentro das mais diversas esferas”, pontuou.
 
Conforme a magistrada, falar sobre violência política é tudo aquilo que obsta a entrada da mulher dentro deste contexto. Além disso, Tatiane Colombo assinalou que não se pode deixar que a mulher seja utilizada apenas de maneira por forma, mas sim que ela seja engajada de forma efetiva, com condições de ser eleita, com igualdade de condições e com respeito.
 
“Além de cotas, tem a questão das propagandas, tem a questão da distribuição dos recursos eleitorais, então, toda essa gama que vem através de isso ser assegurado via leis, e também numa mudança cultural. A violência política afasta as mulheres da política, por isso é necessário sermos vigilantes e não comprometermos a democracia, porque quando se estrutura esse tipo de violência, você não tem ali todos os representantes da sociedade efetivamente como são”.
 
Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-0956.
 
Leia matéria sobre o assunto:
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões

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O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.

Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.

O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.

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Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.

Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.

A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.

A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.

O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.

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“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.

Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.

“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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