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Inscrições abertas de processo seletivo para contratação temporária de oficiais de justiça

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de oficiais de justiça, que irão atuar nas Comarcas de Água Boa, Apiacás, Campinápolis, Colniza e Terra Nova do Norte. São seis vagas no total, cujos contratos de trabalho terão duração de um ano, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.
 
A remuneração será equivalente ao subsídio inicial do cargo de Oficial de Justiça, que corresponde ao valor de R$ 5.172,72. O contratado ainda fará jus a auxílio-alimentação, verba indenizatória para cumprimento de mandados de justiça gratuita, além de diligências. A carga horária é de 30 horas semanais.
 
Inscrições – As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma gratuita, até o dia 05 de setembro, das 12h às 19h, exclusivamente na sede da Comarca em que o candidato pretende concorrer.
 
No ato da inscrição, que deve ser feita presencialmente pelo candidato ou seu procurador, o interessado deverá preencher a ficha de inscrição, apresentar documento de identificação original, diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso de Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), carteira nacional de habilitação nas categorias A, B ou superior e os documentos classificatórios e comprobatórios, descritos no edital.
 
Requisitos – O processo seletivo simplificado ocorrerá mediante avaliação de currículo. A verificação dos requisitos mínimos e eliminatória. Já a avaliação de títulos e experiência profissional na área de Direito é classificatória.
 
Haverá ainda uma prova prática, de caráter eliminatório, separada em duas etapas, para a qual serão convocados os candidatos classificados na proporção de 10 candidatos por vaga.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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