Inscrições abertas para curso “Pena Justa no Ciclo Penal”

Publicados

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

Estão abertas as inscrições para a capacitação “Pena Justa no Ciclo Penal”, promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

A formação integra a diretriz estratégica voltada ao cumprimento das metas estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027 e tem como objetivo qualificar magistrados(as), assessores(as) e gestores(as) judiciais para uma atuação mais efetiva, humanizada e alinhada aos direitos fundamentais no ciclo penal. Serão abordados temas como prevenção à tortura, saúde mental, medidas diversas da prisão, execução penal e políticas de cidadania, inspeções judiciais, populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal e audiência de custódia.

Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF, desembargador Orlando Perri, a proposta do curso é capacitar os participantes para compreender e aplicar os eixos estruturantes do Programa Pena Justa, fortalecendo sua atuação na execução penal por meio da fiscalização das unidades prisionais, da ampliação do uso de medidas alternativas à prisão e da atenção às populações vulneráveis, de modo a promover uma justiça mais humana, inclusiva e eficiente.

Formato e datas

A formação será realizada na modalidade semipresencial, com carga horária total de 28 horas‑aula, sendo 24 horas presenciais e 4 horas em ambiente virtual de aprendizagem, e contará com 300 vagas disponíveis.

O primeiro módulo ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril, na Sala Cajazeira (Esmagis‑MT), sob a condução da magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz, abrangendo conteúdos relacionados às medidas diversas da prisão, execução penal, políticas de cidadania, inspeções judiciais e populações em situação de vulnerabilidade acrescida no ciclo penal. As aulas serão ofertadas das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30.

O segundo módulo será ofertado no período de 11 a 15 de maio, na modalidade EAD, por meio da plataforma Moodle (4 horas-aula de carga horária), com foco na prevenção à tortura e saúde mental, também sob a responsabilidade da magistrada Laryssa Muniz.

O terceiro e último módulo será realizado no dia 18 de maio de 2026, novamente na Sala Cajazeira, com carga horária de oito horas‑aula, e tratará do tema “Audiência de Custódia”, tendo como formadores o juiz Marcos Faleiros da Silva e o servidor Marcos Eduardo Moreira Siqueri.

Formadores

Laryssa Angélica Copack Muniz é magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná desde 2004 e titular da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa. Mestre em Direito pela PUC‑PR e especialista em Direito Processual Constitucional, possui reconhecida atuação nas áreas penal e de Justiça Restaurativa, integrando a Comissão de Justiça Restaurativa do TJPR e do Conselho Nacional de Justiça. Também atua como coordenadora do Cejusc de Ponta Grossa.

Outro formador é o juiz de Direito Marcos Faleiros da Silva, graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá, com MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Suas pesquisas acadêmicas concentram‑se em temas como tortura, criminalização da pobreza, favelas e política de drogas, áreas diretamente relacionadas às discussões do ciclo penal, nas quais atualmente também desenvolve estudos em nível de doutorado.

Compõe ainda a equipe de formadores o servidor Marcos Eduardo Moreira Siqueri, graduado em Direito e pós‑graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Atua na área de capacitação institucional e é certificado como Formador de Formadores (2025), contribuindo para o fortalecimento das práticas formativas no âmbito do Poder Judiciário.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas até as 10h desta sexta-feira (17 de abril).

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

Publicados

12 horas atrás

18 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo