Inscrições pra curso sobre “violência psicológica contra a mulher” continuam até dia 24 de agosto

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16 de agosto de 2023

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Da Redação

As inscrições para o curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção” continuam abertas até 24 de agosto, para participantes de Cuiabá. A capacitação é oferecida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento será realizado no dia 25 de agosto, no auditório Gervásio Leite (sede do TJMT), das 9h às 18h.

As inscrições para os participantes de comarcas do interior, terminaram na segunda-feira (14.08).

Podem participar magistrados(as), promotores(as), médicos(as), delegados(as), assessores(as)/servidores(as), advogados(as), integrantes de equipes multidisciplinares e das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de interessados no tema.

Clique neste link para fazer a inscrição

O coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Junior, disse que a capacitação visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes(as), servidores(as) e colaboradores(as), na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, como prevê a Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A “violência psicológica contra a mulher” é crime previsto no artigo 147 – B do Código Penal, da lei nº 14.188, promulgada em 28 de julho de 2021 e alcançou a criminalização prevista na lei Maria da Penha, de 2006.

A lei prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e agravou a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher por razões do sexo feminino, para reclusão de um a quatro anos.

A presidente da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, fará a abertura do evento às 9h. Os certificados serão emitidos pela Esmagis.

Programação

Ao todo, serão realizados três painéis. O primeiro tem como tema “Desigualdade de gênero altera o cérebro das mulheres”. A palestrante é a doutora em Direito Penal Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas. Ela é coordenadora da pós-graduação Direito das Mulheres (meucurso.com.br) e autora de vários livros e artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, dentre eles “Crimes contra mulheres”; “Crimes contra Crianças e Adolescentes”; “Lei Maria da Penha”; e “Feminismo(s)”, em coautoria com Sílvia Pimentel.

Às 14h, o segundo painel terá como tema “Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais”. A palestrante será a juíza Ana Luísa Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ela é graduada em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e mestra em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Também é doutoranda em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Univali.

Já o terceiro painel, às 16h30, tem como tema “Violência Psicológica em Crianças e Mulheres, relação com a Violência Sexual e Doméstica”. A palestrante será a médica legista do Departamento Médico Legal de Porto Alegre/Instituto Geral de Pericias do Rio Grande do Sul, Angelita Maria Ferreira Machado Rios.

O evento visa desenvolver uma das ações delineadas dentro do planejamento de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Cemulher-MT dentro do “Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido com um fundo roxo. À esquerda, em letras grandes, o nome do curso. À direita, a imagem de uma mulher, com a mão direita na cabeça e semblante de dor. O cérebro é retratado como um emaranhado de linha, puxada por uma mão masculina.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Pedágio eletrônico começa a funcionar na MT-130 neste sábado (10)

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2 minutos atrás

10 de outubro de 2026

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Da Redação

Começa neste sábado (10.10) a cobrança de pedágio pelo sistema de fluxo livre “free flow” no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A alteração do sistema de cobrança, que passa do modelo físico para o eletrônico, foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e pelo Poder Concedente, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos para a mudança.

Para veículos da categoria 1, que inclui veículos de passeio, a tarifa básica será de R$ 2,55 no pórtico PFF-01 e de R$ 3,85 nos pórticos PFF-02 a PFF-06 até terça-feira (13.10).

A partir de quarta-feira (14), entram em vigor os novos valores, decorrentes do reajuste anual previsto no contrato de concessão. Com a atualização, a tarifa básica para veículos de passeio passará a R$ 2,64 no pórtico PFF-01 e a R$ 3,98 nos pórticos PFF-02 a PFF-06.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager durante a 16ª Sessão Regulatória, realizada nesta sexta-feira (09.10). Os valores aplicáveis às demais categorias seguem os critérios de classificação veicular e as regras estabelecidas no Contrato de Concessão nº 008/2021. Confira aqui as tarifas para as demais categorias de veículos.

Como funciona o “free flow”

No sistema “free flow”, não há cancelas nem necessidade de parada em praças físicas de pedágio. Pórticos equipados com sensores identificam eletronicamente a placa dos veículos ou a etiqueta eletrônica (TAG), utilizada para o pagamento automático da tarifa.

O pagamento poderá ser realizado pelo site da concessionária responsável pela rodovia, via PIX ou cartões de crédito e débito, por meio da TAG ou nos totens de autoatendimento disponíveis no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a tecnologia contribui para reduzir congestionamentos, aumentar a segurança e proporcionar mais comodidade aos motoristas, além de diminuir a emissão de gases poluentes associada às paradas e retomadas de marcha.

A iniciativa também integra a estrutura de atendimento aos usuários nos principais corredores rodoviários de Mato Grosso. Nas rodovias concedidas, os motoristas contam com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento das condições da via.

Fonte: Governo MT – MT

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