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Integração digital entre Jucemat e Bombeiros simplifica abertura de empresas e torna MT referência nacional

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A integração entre a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e o Corpo de Bombeiros tem simplificado a abertura de empresas no Estado e virou um dos principais destaques da reunião da Federação Nacional das Juntas Comerciais, realizada de 27 a 30 de abril, em Cuiabá. O modelo elimina etapas, reduz a burocracia e concentra todo o processo de regularização em um fluxo digital único.

Antes, o empreendedor precisava percorrer diferentes órgãos para concluir a formalização do negócio. Depois de registrar a empresa, era necessário buscar a licença junto ao Corpo de Bombeiros e retornar ao sistema para finalizar o processo. Com a integração, esse caminho passou a ser automático, com troca de informações entre os sistemas e acompanhamento em tempo real.

“O Corpo de Bombeiros participava desse processo, mas não era integrado. O empreendedor tinha que ir até outro órgão e depois voltar. Hoje, com os sistemas integrados, tudo ocorre de forma digital, o que facilitou muito o nascimento da empresa e o acompanhamento dessa atividade”, explicou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra.

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A avaliação nacional é de que o modelo adotado no Estado contribui diretamente para um ambiente de negócios mais eficiente e previsível, com impacto na geração de empresas e empregos.

“A junta de Mato Grosso tem agilidade, tem transparência, traz segurança jurídica, desburocratiza a vida do empresário mato-grossense. Quando o registro mercantil anda bem, o Brasil empreende melhor”, afirmou a presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, Nayara Brito.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, a integração entre os órgãos reforça a estratégia de facilitar o acesso ao empreendedorismo.

“Somos referência naquilo que fazemos, fazemos bem feito, e os empreendedores sabem que podem contar com o trabalho da junta e do Corpo de Bombeiros, porque queremos que esse mecanismo de desenvolvimento esteja disponível para todos”, disse.

Encontro Nacional

O encontro em Cuiabá reúne representantes de todas as juntas comerciais do país justamente para alinhar normas, padronizar procedimentos e buscar soluções que reduzam o tempo de abertura e regularização de empresas.

“Mato Grosso recebe não só a reunião de presidentes da federação, como também técnicos e procuradores para discutir normas e melhorar o fluxo para os empresários. A gente precisa agilizar isso, saber como o empresário entra com o processo e se vai demorar ou não. Vamos trocar informações para que todas as juntas saiam ganhando”, afirmou o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço.

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A reunião segue até o dia 30 de abril, com debates sobre integração de sistemas, combate a fraudes e padronização de processos em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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