Interage TCE do próximo dia 30 terá como foco Poder Executivo Municipal

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18 de maio de 2023

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, no próximo dia 30, a segunda edição deste ano do Interage TCE, Programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais. O encontro será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, a partir das 8h. Clique aqui para se inscrever

“Nosso objetivo com esse Programa é ampliar a interlocução entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado, para atuar preventivamente, evitando a ocorrência de irregularidades nas prestações de contas. É parte da função orientadora do Tribunal de Contas e da nova visão institucional de contribuir para a melhoria da qualidade da administração pública de Mato Grosso”, explicou o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli.

Tendo como público-alvo agentes públicos que atuam no Poder Executivo Municipal, esta edição do Interage TCE contará com palestras do conselheiro-presidente, que apresentará o novo Tribunal de Contas, do governador Mauro Mendes, que irá traçar um panorama do estado e a visão de futuro, do desembargador Orlando Perri, que fará a sensibilização dos agentes públicos, e ainda da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), que abordará o tema “Cidadania Fiscal”.

Na oportunidade, serão ainda lançados o novo Portal da Escola Superior de Contas do TCE-MT e Manual de Procedimentos do Controle Interno. No período da tarde, a equipe técnica da Corte de Contas realizará reuniões simultâneas das seis relatorias e os representantes dos respectivos municípios relatados. Clique aqui e confira programação completa

Também serão compartilhados produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).

Interage TCE

Lançado em 2022, o Programa faz parte da proposta de gestão do presidente José Carlos Novelli, que tem priorizado a orientação para reduzir erros e garantir celeridade e efetividade às ações da administração pública. A primeira edição deste ano teve como pauta a prestação de contas do Poder Legislativo.

O Interage TCE conta com a parceria da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da União das Câmaras do Estado (Ucmmat).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Mutirão reúne instituições para solução de conflitos ambientais

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3 horas atrás

18 de agosto de 2026

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Da Redação

Teve início nesta segunda-feira (17) e segue até quarta-feira (19) o Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado no Complexo dos Juizados Especiais da Capital. A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor-MPMT), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta do mutirão é incentivar a celebração de acordos entre as partes envolvidas em processos ambientais, por meio da formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A medida busca viabilizar a regularização de passivos ambientais e a reparação dos danos causados de forma mais célere e eficiente.
A ação conta com a atuação integrada das instituições parceiras e o apoio de conciliadores e mediadores capacitados, garantindo maior padronização e efetividade nas audiências realizadas ao longo dos três dias de trabalho.
Representam o Ministério Público de Mato Grosso no mutirão os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko e Marcelo Vacchiano.
O promotor de Justiça Adalberto Biazotto destacou que a iniciativa amplia a política de resolução consensual de conflitos ambientais já desenvolvida pela instituição.
“Esse trabalho segue a sistemática da conciliação. E agora o Compor, do Ministério Público, está abarcando processos de segundo grau. São processos judiciais ambientais que já detêm uma sentença de primeiro grau, mas nada impede que nós consigamos avançar em acordos”, afirmou.
O promotor ressaltou que os procedimentos adotados seguem critérios técnicos e padronizados, sempre com foco na proteção ambiental e na busca por soluções equilibradas para os envolvidos.
“Seguimos uma sistemática, uma padronização e sempre priorizando a proteção do meio ambiente, sem nos descuidarmos do aspecto social, principalmente quando se trata de pequenos proprietários rurais, sem histórico de degradação ambiental”, explicou.
Segundo Adalberto Biazotto, a conciliação representa uma alternativa capaz de tornar mais eficiente a resolução dos conflitos ambientais, proporcionando benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
A expectativa é de que o mutirão contribua para ampliar a resolução consensual dos litígios ambientais, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a adequação às normas ambientais e a construção de soluções mais rápidas e efetivas para os casos em tramitação na Justiça.