MATO GROSSO
IPEM orienta empresários com dívidas no Inmetro a renegociar débitos com a AGU
MATO GROSSO
O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT) orienta os empresários que foram autuados e estão com débitos com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a fazer renegociação das dívidas não tributárias diretamente com a Advocacia Geral da União (AGU).
Como o IPEM é um órgão estadual e tem convênio com o Governo Federal, as multas aplicadas devem ser negociadas com a AGU, que está com campanha de descontos de até 70% por meio do programa Desenrola Brasil até 31 de dezembro.
Nos últimos cinco anos, foram aplicadas cerca de R$ 15 milhões em multas pelo IPEM em 6.068 empresários, seja empresas inscritas com CPF ou CNPJ.
Conforme a diretora de Legislação e Processos do IPEM/MT, Elaine Prado, as multas mais comuns são em casos de cronotacógrafos vencidos, irregularidades em produtos pré-medidos, têxteis, brinquedos, materiais elétricos, bombas de combustíveis, balanças e dentre outros.
“Apesar da multa ter sido homologada pelo IPEM, a dívida é com o Governo federal. O instituto é um braço do Inmetro no Estado de Mato Grosso. Por meio de convênio, somos a ponta na qual realizamos atividades que envolvem metrologia e avaliação da conformidade”, explica a diretora.
Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, prazo escolhido para pagamento, do tempo de inscrição em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor.
Os interessados devem acessar o site https://www.gov.br/agu/pt-br no link Desenrola.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil prende funcionários de concessionária de energia por exigir valores de empresário em Lucas do Rio Verde
Dois funcionários de uma concessionária de energia foram presos em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde desta quinta-feira (16.4), em Lucas do Rio Verde, em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município. Os suspeitos estavam exigindo pagamento de valores ilícitos a um empresário da cidade.
Os suspeitos, de 26 e 29 anos, foram flagrados no momento em que tentavam realizar a negociação ilícita com a vítima e foram autuados em flagrante pelo crime de concussão.
As investigações se iniciaram depois que a vítima procurou a Polícia Civil para relatar que estava sendo alvo de extorsão por parte de funcionários da concessionária de energia. Segundo as informações, os fatos se iniciaram no dia 14 de abril, quando os suspeitos realizaram uma vistoria no estabelecimento da vítima.
No dia seguinte, os suspeitos retornaram ao local falando sobre uma suposta ligação clandestina e propuseram um “acordo financeiro”, exigindo a quantia de R$ 15 mil para não proceder com a autuação.
Na tarde de quinta-feira (16), os funcionários retornaram à empresa com a intenção de concluir a transação ilícita, ocasião em que os policiais da Derf flagraram os suspeitos, uniformizados, no momento em que coagiam a vítima. A vítima alegou que adquiriu a empresa recentemente e que desconhecia qualquer ligação ilegal. No entanto, a cobrança de valor, para evitar a autuação, se configura como crime de concussão.
Diante das evidências, os policiais deram voz de prisão aos suspeitos, que foram conduzidos à delegacia. Após serem interrogados pela delegada Paula Moreira Barbosa, eles foram autuados em flagrante pelo crime de concussão e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
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