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Judiciário auxilia municípios na implantação de políticas preventivas de violência contra a mulher

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O trabalho educativo que a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) realiza na comarca de Cuiabá foi tema de um encontro on-line realizado na última quinta-feira (10). A live foi promovida pela Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis, no contexto da campanha Agosto Lilás e contou com a participação de gestores escolares de outros seis municípios do estado.
 
Conforme explicou a assistente social da equipe técnica executora do projeto, o Maria da Penha Vai à Escola foi instituído pela lei estadual nº 10.792/2018 e consiste em ações de caráter preventivo junto à comunidade escolar, com enfoque na conscientização e sensibilização da sociedade. “A lei Maria da Penha não veio somente para punir, ela veio também pra prevenir e erradicar a violência contra a mulher” acrescentou.
 
O projeto contempla prioritariamente alunos do ensino médio da rede pública e privada, com a possibilidade de ser adequado para atender também o ensino fundamental. As atividades têm como objetivo que estudantes, familiares, professores e demais profissionais que compõem a comunidade escolar conheçam as nuances da Lei Maria da Penha e reflitam sobre o combate da violência contra a mulher.
 
Adriany ressaltou que a Lei Federal Lei nº 14.164/2021 alterou a Lei de Diretrizes de Base da educação e incluiu a temática no currículo da educação básica. “Esse é um assunto que precisa ser abordado nas salas de aula e cabe às secretarias de educação fiscalizar o cumprimento dessa lei” disse. A matéria também instituiu a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher, realizada no mês de março.
 
Em Mato Grosso, a lei que adequa programa nacional à realidade das escolas da região também prevê uma intensificação das ações de conscientização no mês de novembro.
 
A psicóloga Renata Carrelo, que compõem a equipe técnica do programa, afirmou que o intuito é expandir o projeto para todas as comarcas de Mato Grosso. “A intenção da coordenadora da Cemulher, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, é expandir essas ações por todo estado”, frisou.
 
Carrelo também ressaltou a importância das ações de prevenção neste momento pós-pandêmico, que registrou um aumento dos casos de violência doméstica. “Não basta apenas a aplicação do rigor da lei, é preciso também mudar a cultura, a sociedade”, concluiu.
 
A live foi transmitida pelo YouTube e contou com a participação de gestores de outros seis municípios do estado: Juscimeira, Jaciara, Araguainha, São Pedro da Cipa, Guiratinga e Cotriguaçu.
 
Pensando no futuro – O programa Maria da Penha Vai à Escola foi formulado para propiciar a educação sobre o teor da lei, as medidas protetivas e mecanismos legais de proteção à vítima de violência doméstica e familiar, além de criar um espaço de reflexão e discussão sobre as questões de gênero e raça que permeiam a cultura da violência.
 
O mapa da violência doméstica de 2015 colocou o Brasil como 5º país que mais mata mulher e segundo relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, também é o que mais mata pessoas transgêneros. “São estatísticas cruéis e que a gente não se orgulha. Para reverter essa situação, nós precisamos trabalhar com enfrentamento e prevenção”, avaliou a assistente social da Cemulher.
 
“Desnaturalizar a violência junto às crianças e adolescentes, para que essas não reproduzam o ciclo que muitas vezes vivenciam nos seus lares nas relações e vínculos que irão criar futuramente é essencial para mudar essa realidade. A escola é o segundo ambiente socializador da criança e, por isso, é fundamental atuar na comunidade escolar”, acrescentou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print de tela da palestra virtual. A imagem está dividia. Do lado esquerdo aparece a equipe multidisciplinar da Cemulher e as representantes do CRE Rondonópolis. No resto da tela aparece slide da apresentação com duas imagens de palestras realizadas em escolas da rede estadual.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Novo equipamento da Politec acelera análises de vestígios de crimes sexuais

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Novo equipamento de alta tecnologia foi destinado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para acelerar as análises periciais de DNA forense de crimes sexuais feitas pela instituição.

Denominado QIAcube Connect, o aparelho realiza a extração diferencial, que consiste na separação da mistura de DNA contido nas células espermáticas do DNA presente no corpo da vítima da qual foi realizada a coleta para exames.

Na prática, isso significa que mais amostras genéticas serão processadas em menos tempo, com menos ocorrência de erros humanos e menos chance de contaminações decorrentes de manipulação, agilizando assim a emissão de laudos periciais.

O investimento em tecnologias para o processamento de amostras de crimes sexuais é peça vital no enfrentamento à violência contra a mulher, através da obtenção de evidências forenses, as quais são essenciais para a investigação, condenando agressores e inocentando os não envolvidos.

A obtenção de um perfil genético a partir de vestígios criminais é o objetivo final do processamento laboratorial realizado pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense, sendo que diversas etapas anteriores, técnicas e equipamentos são necessários.

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Conforme a coordenadora de perícias de Biologia Molecular, Rosângela Ventura, antes, o procedimento de lavagem diferencial era feito manualmente, o que restringia a capacidade de processamento de apenas de quatro a seis amostras por vez. “Este método demanda várias horas de trabalho e a supervisão constante de um perito forense com destreza e habilidade para a realização do método. A implementação do equipamento permite o processamento de 12 amostras em apenas 90 minutos, sem a necessidade de supervisão constante por um profissional. Essa automação não apenas reduz significativamente o tempo necessário para análise, mas também minimiza as chances de erros”, explicou a perita.

Rosângela pontua, ainda, que foram observados uma redução substancial no tempo de processamento das amostras de crimes sexuais, encurtando-o em até três horas, além de resultados de alta qualidade.

“Cerca de 300 amostras processadas no laboratório são de vestígios de crimes sexuais. Sendo assim, quando falamos de ganho de três horas com o suporte do equipamento, que antes era limitada pelo trabalho humano, nós estamos falando de ampliar essa tecnologia para toda a nossa demanda relacionada aos vestígios de crimes sexuais que possam conter material espermático, que representa a maioria das nossas buscas por DNA no setor”, analisou.

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O equipamento teve o custo de cerca de R$ 250 mil e foi adquirido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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