Judiciário capacita policiais que atuam no atendimento às vitimas de violência doméstica

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12 de abril de 2023

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Da Redação

O Poder Judiciário deu início nesta terça-feira (11 de abril), ao ciclo de palestras para capacitação de 110 servidores que atuam no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). A capacitação segue até o dia 18 de abril. Os servidores são responsáveis pelo primeiro atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, que utilizam os canais telefônicos em busca de socorro policial.

O CIOSP é responsável por concentrar o atendimento de todos os canais telefônicos, como 190, 197, 181 e 193, disponibilizados para a população. No caso das vítimas de violência doméstica, a chamada telefônica é o primeiro acesso das mulheres aos serviços de segurança pública. É neste momento, que o atendimento humanizado, com orientações sobre os procedimentos que deverão ser adotados pela vitima, pode fazer a diferença entre o fim ou a continuidade da violência.

No período de janeiro a abril deste ano, o 190 da Polícia Militar já recebeu mais de 500 ocorrências envolvendo violência doméstica. Com o aperfeiçoamento dos servidores, será possível garantir o atendimento especializado das vitimas, principalmente no tocante às atualizações relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006).

Durante a palestra, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, abordou o tema “Legislação Aplicada à Proteção da Mulher”.

Segundo a magistrada, a proposta é que os servidores tenham um olhar acolhedor e de receptividade às vitimas, sabendo identificar as diferentes formas de violência doméstica, e as novas tipificações trazidas pelo Código Penal.

“O atendimento telefônico é a porta de entrada para o primeiro contato da mulher com as forças policiais. É nessa hora, que um olhar receptivo e acolhedor dos servidores faz toda a diferença no encaminhamento dessa mulher. É importante que o policial, tenha domínio dos diferentes tipos de violência doméstica, e saiba, por exemplo, que a importunação sexual é crime, assim como a perseguição à vítima, e que nos casos de crimes sexuais, a denúncia independe do consentimento da vítima, podendo ser denunciado por qualquer pessoa, entre outras atualizações. Uma vez que mulher recebe a orientação correta, ela consegue identificar os crimes sob os quais esteve submetida, e tomar a melhor decisão”, exemplificou.

Em 2018, o Código Penal sofreu uma série de reformas, trazendo entre elas, a dispensa de representação da vitima sobre crimes de violência sexual, que poderão ser denunciados por qualquer pessoa, independente da manifestação da vitima, os chamados crimes de ação pública incondicionada. Nos casos de violência sexual, a notificação se torna obrigatória por parte de agentes públicos de saúde, que tenham atuado no atendimento dessa mulher.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A juíza Ana Graziela Vaz, usa blazer preto com detalhes em branco, concede entrevista à TV.Jus.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Bombeiros resgatam corpos presos às ferragens de veículo após grave acidente na MT-358

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39 minutos atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na noite de sexta-feira (5.6), o desencarceramento e a retirada de vítimas fatais que ficaram presas às ferragens após um grave acidente de trânsito envolvendo três veículos na rodovia MT-358, entre o município de Nova Olímpia e o distrito de Assari.

A equipe da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM) foi acionada por volta das 19h20 para atender à ocorrência. Também foram mobilizadas equipes da concessionária responsável pela rodovia e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No local, os bombeiros constataram que a colisão envolveu um automóvel com seis ocupantes, outro veículo com duas pessoas e uma caminhonete com apenas o condutor. Ao todo, nove pessoas estiveram envolvidas no acidente.

Em um dos automóveis, os bombeiros encontraram um homem e uma mulher presos às ferragens, ambos já sem sinais vitais. Os outros quatro ocupantes do veículo haviam sido socorridos pelas equipes de resgate. No segundo carro, um homem também foi encontrado em óbito e preso às ferragens. A passageira que o acompanhava foi socorrida e encaminhada para atendimento médico. Já o condutor da caminhonete não sofreu ferimentos e não precisou de atendimento médico.

Em razão do impacto da colisão e da condição dos veículos, foi necessário que os bombeiros realizassem o desencarceramento de duas vítimas que ainda permaneciam presas às ferragens. A terceira vítima fatal foi removida pela equipe da concessionária responsável pela rodovia.

Após o resgate, os corpos foram entregues aos cuidados da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e ao Instituto Médico Legal (IML), para os procedimentos legais cabíveis. Já as cinco vítimas sobreviventes atendidas pelas equipes de resgate e pelo Samu foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Nova Olímpia. Não há informações sobre o estado de saúde dessas vítimas.

A ocorrência contou ainda com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. As circunstâncias do acidente deverão ser esclarecidas pelos órgãos competentes.

Fonte: Governo MT – MT

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