Judiciário colabora em diálogo na 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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30 de março de 2023

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso participou, na noite dessa quinta-feira (29 de março), da abertura da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, realizada no auditório do Senai, na Capital.

O objetivo do evento é construir propostas sobre ‘a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19: violações de vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, representou o Poder Judiciário no encontro.

O magistrado ressaltou a participação da Justiça estadual no evento como integrante do sistema de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “É importante que o Judiciário participe daquilo que se faz necessário para concretização das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Temos que enxergar esses direitos a partir de uma perspectiva integral e por isso atuamos em diversas frentes, como os Círculos de Paz, onde atuamos na perspectiva de pacificação social nas escolas.”

O coordenador da CIJ reforça que ao se falar em rede de proteção e garantia à infância e juventude, é indispensável a integralidade em todas as necessidades e ações que compõem esse sistema, de forma ativa.

“Se tratando de criança e adolescente, o Judiciário não pode ter uma postura passiva. O que se espera do Judiciário, como integrante desse sistema de garantia de direitos, é que ele participe de forma ativa, com articulação e cooperação com todos os demais atores desse sistema”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJMT.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janaína Ferreira de Jesus, afirma que o principal objetivo é debater as prioridades de políticas públicas para as crianças e adolescentes.

“Esse momento acontece a cada quatro anos e estão presentes conosco toda rede parceira como a Justiça, organizações não governamentais e principalmente as crianças e adolescentes. Sabemos que as metas e necessidades mudaram em detrimento da pandemia e iremos sair daqui com a análise das prioridades para os próximos quatro anos de políticas públicas”, explica a secretária.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva, a proposta do evento é a articulação intersetorial, fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes na atual conjuntura pós-pandemia.

“Nós já tivemos cinco dias de conferências livres antecedendo esse evento, com a participação das crianças e adolescentes, inclusive. Realizamos propostas especialmente voltadas aos cursos de qualificação, saúde, lazer e esporte, que são as principais demandas e necessidades confirmadas por eles”, conclui.

O evento – A 10ª Conferência ocorre nos dias 29 e 30 de março, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá em parceria CMDCA.

Os encontros têm como público alvo crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, instituições privadas, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.

Nas reuniões serão trabalhados quatro principais eixos:

– Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

– Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19;

– Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

– Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

As demandas reunidas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Nacional, previstas para os meses de julho e novembro desse ano.

#Paratodosverem

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Primeira imagem: Primeira imagem: autoridades e integrantes do dispositivo de honra do evento sentados no palco. Público de costas, olhando em direção ao palco. Segunda imagem: O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, em pé fala aos presentes.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

Publicados

14 horas atrás

23 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.

“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

Fonte: Governo MT – MT

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