MATO GROSSO
Judiciário convida instituições de ensino para audiência pública sobre Inteligência Artificial
MATO GROSSO
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Lídio Modesto da Silva Filho, visitou na tarde desta quarta-feira (21), a Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O juiz convidou os alunos das instituições para participarem da audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, realizada pelo Poder Judiciário, por meio da CGJ-MT.
O magistrado também foi recebido pela coordenadora do Eixo de Tecnologia da Informação, Angélica Fátima de Barros, e pela coordenadora acadêmica, Dra. Márcia Helena Scabora, ambas da Fatec/Senai-MT.
Na UFMT, o magistrado foi recebido pelo professor e diretor do Instituto de Computação, Allan Gonçalves de Oliveira. Mestre e doutor em Física Ambiental, Allan reforçou o importância do debate. “A IA está presente no nosso cotidiano e é essencial que mais pessoas saibam como ela funciona, como pode ser aplicada, e o quanto de inovação ela traz. Fico muito grato pelo convite”, comentou.
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



