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Judiciário convida instituições de ensino para audiência pública sobre Inteligência Artificial

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O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Lídio Modesto da Silva Filho, visitou na tarde desta quarta-feira (21), a Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O juiz convidou os alunos das instituições para participarem da audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, realizada pelo Poder Judiciário, por meio da CGJ-MT.
 
O evento será realizado nesta sexta-feira (23), a partir das 13h30, no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça e virtualmente pela plataforma Teams.
 
O professor da Fatec/Senai-MT, doutor em física ambiental e graduado em ciência da computação, Fahim Elias Costa Rihbane, disse que a audiência pública é um momento oportuno para a troca de conhecimento. “Há muito a ser aproveitado por nossos alunos, uma vez que, as aplicações por trás da Inteligência Artificial (IA) são bem semelhantes. Então, o que é usado no Poder Judiciário pode ser difundido no dia a dia acadêmico, independente do curso, seja agrocomputação, análise de sistemas ou outro voltado para a área. Além disso, teremos a presença de profissionais renomados”, afirmou.
 
O professor destacou ainda que a visita do magistrado foi importante para o estreitamento de laços entre o Poder Judiciário e a academia. “Essa aproximação é fundamental para parcerias futuras, existe um leque de possibilidades e a demanda na área da Tecnologia da Informação é cada vez maior, existe procura e precisamos de pessoas”, completou.
 
O magistrado também foi recebido pela coordenadora do Eixo de Tecnologia da Informação, Angélica Fátima de Barros, e pela coordenadora acadêmica, Dra. Márcia Helena Scabora, ambas da Fatec/Senai-MT.
 
Segundo Lídio Modesto, aproximar o Poder Judiciário da academia, alunos e parceiros de diversos segmentos é justamente a intenção da Corregedoria ao fomentar a discussão com este público, ainda mais que o tema IA é muito atual. “Precisamos estar preparados para tantas inovações e para os aprimoramentos que o sistema judiciário vem passando. Sempre pensando na eficiência e rendimento do nosso trabalho. Para isso, teremos um time com nomes do Conselho Nacional de Justiça, uma pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedades de Brasília, e muitos outros”, destacou.
 
Na UFMT, o magistrado foi recebido pelo professor e diretor do Instituto de Computação, Allan Gonçalves de Oliveira. Mestre e doutor em Física Ambiental, Allan reforçou o importância do debate. “A IA está presente no nosso cotidiano e é essencial que mais pessoas saibam como ela funciona, como pode ser aplicada, e o quanto de inovação ela traz. Fico muito grato pelo convite”, comentou.
 
Interessados podem acompanhar os debates pelo canal oficial do TJMT no Youtube. No entanto, para receber o certificado, é necessário fazer a inscrição. Para se inscrever acesse este link.
 
Abaixo a programação do evento:
 
13h30 – Credenciamento;
13h40 – Cerimônia de abertura e apresentação do regulamento da Audiência Pública.
 
Eixo I – Regulação de Inteligência Artificial
 
14h00 – Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho;
14h30 – Debate.
 
Eixo II – Inteligência Artificial: Vantagens e Riscos
14h40 – Bianca Kremer Nogueira Corrêa – Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS – IDP);
15h10 – Debate.
 
Eixo III – Implantação de IA no âmbito do Poder Judiciário
 
15h20 – Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ;
15h45 – Palestra Virtual: Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CN;
16h10 – Debate;
Mediador e coordenador do evento: Juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto da Silva Filho.
Debatedores:
Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro – Juiz da 3ª Vara Cível da Capital e Rogério Antônio Duarte Batista – Diretor de Negócios no Gartner;
16h20 – Deliberações;
17h30 – Encerramento.
 
Serviço:
O que: Audiência Pública: Inteligência Artificial no Poder Judiciário;
Quando: 23 de junho de 2023, sexta-feira, a partir das 13h30;
Onde: Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no Youtube;
Inscrições Online: de 05 a 22 de junho;
 
 Link de inscrição:
 
 
Serviço de Informações:
 
WhatsApp Business: (65) 3617-3620
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem colorida. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul usando linguagem de programação. Ao centro, está o tronco de uma pessoa com a mão estendida. Da mão surge o logo da Audiência Pública Inteligência Artificial e ao redor alguns ícones ligados ao Poder Judiciário. Foto 2O juiz auxiliar da CGJ-MT, Lídio Modesto, durante visita a Fatec/Senai-MT, está ao lado da Dra. Angélica Fátima de Barros, e da Dra. Márcia Helena Scabora, juntamente com o professor Fahim Rihbane e o assessor jurídico Gustavo Queiroz Rodrigues. Foto 3: Lídio Modesto durante visita na UFMT, em pé, ao lado do professor e diretor do Instituto de Computação, Allan Gonçalves de Oliveira.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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