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Judiciário de Mato Grosso recebe honraria por ações de preservação ambiental

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O compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a preservação ambiental foi reconhecido, nesta quinta-feira (6 de novembro), durante solenidade realizada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Cuiabá.

Os juízes Leonísio Salles de Abreu Júnior, da Comarca de Chapada dos Guimarães, e Emerson Luís Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, receberam a Medalha do Mérito Protetor Ambiental, honraria concedida pelo Governo do Estado a personalidades que se destacam na defesa do meio ambiente.

Reconhecimento à união em prol da natureza

O juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho coletivo em defesa das futuras gerações.

“A solenidade representa a união de esforços de todos os parceiros do sistema de proteção ambiental, dentre eles o Judiciário. É uma forma de mostrar à sociedade que essa união está sendo fortalecida e reconhecida”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou que a atuação conjunta com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e com o Programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tem ampliado as ações de educação ambiental, reflorestamento e fiscalização na região.

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Considerada uma das áreas mais sensíveis e estratégicas para a preservação dos recursos hídricos do estado, Chapada dos Guimarães abriga nascentes que abastecem Cuiabá e influenciam o Pantanal.

A comarca tem atuado em várias frentes: palestras educativas em escolas, plantio de mudas nativas e mobilização social.

“Chapada é guardiã das águas de Mato Grosso. Proteger suas nascentes é preservar o Pantanal e garantir qualidade de vida para toda a população”, reforçou o juiz Leonísio.

Nos últimos meses, a Polícia Ambiental promoveu ações educativas em três municípios da comarca, envolvendo centenas de estudantes, só no Centro Educacional Sebastião Albernaz (CESA), cerca de 290 crianças participaram de atividades e exposições de animais taxidermizados.

Educação e cidadania ecológica

O magistrado enfatizou que o maior legado das iniciativas está na formação de novos multiplicadores ambientais.

“A educação ambiental é a semente de um futuro sustentável. Estar nas escolas é dialogar com quem pode transformar o amanhã. Cada árvore plantada representa consciência e compromisso coletivo”, afirmou.

Além da conscientização, o trabalho conjunto entre o Judiciário, a Polícia Militar Ambiental e os órgãos de fiscalização tem ajudado a identificar casos de assoreamento e ocupações irregulares em nascentes e afluentes, solicitando providências para a recuperação de áreas degradadas.

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Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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