Judiciário debate governança fundiária na Amazônia em seminário do Solo Seguro

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16 de março de 2026

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Da Redação

Captura de tela de reunião virtual. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, aparece em primeiro plano, sentado em mesa de trabalho, falando durante o seminário. Ao fundo há uma sala de reuniões com cadeiras, mesa, bandeiras e um quadro na parede Cerca de 100 participantes acompanharam o seminário virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso dentro da programação da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

O evento foi transmitido pelas plataformas Teams e YouTube na tarde desta segunda-feira (16) e reuniu magistrados, servidores, representantes de cartórios, gestores públicos e profissionais que atuam na área fundiária.

Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária exige cooperação entre instituições e soluções práticas para enfrentar os conflitos territoriais. “A regularização fundiária é um tema que exige diálogo entre instituições e soluções práticas, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentram realidades territoriais complexas. Quando a terra está regularizada, a família tem segurança, o poder público consegue planejar melhor e os conflitos diminuem”, afirmou.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, ressaltou que as Comissões de Soluções Fundiárias têm contribuído para ampliar a compreensão dos conflitos coletivos relacionados à terra e fortalecer o diálogo entre instituições. “A regularização fundiária exige respostas institucionais que articulem conhecimento técnico, diálogo interinstitucional e sensibilidade social. As Comissões de Soluções Fundiárias representam um instrumento importante para ampliar a cognição judicial e contribuir para soluções mais adequadas nos conflitos coletivos fundiários”, afirmou.

Captura de tela do seminário virtual com vários participantes em mosaico na plataforma de videoconferência. Entre eles aparecem o corregedor José Luiz Leite Lindote, a juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel, a registradora de imóveis Clicia Roquetto e o juiz Agenor Andrade, que apresenta a palestra A primeira palestra foi ministrada pelo juiz de direito Agenor Andrade, do Tribunal de Justiça do Pará. Ao abordar o papel do Poder Judiciário na governança fundiária da Amazônia, ele destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e afirmou que a experiência do estado inspirou iniciativas semelhantes em outros tribunais.

Durante a apresentação, o magistrado explicou que a região amazônica enfrenta um cenário complexo de conflitos territoriais, marcado por sobreposição de títulos, grilagem de terras públicas, disputas entre posseiros e grandes proprietários e ocupações em áreas de preservação e territórios tradicionais.

Segundo ele, o modelo tradicional de atuação judicial, baseado em decisões caso a caso em ações possessórias, muitas vezes não enfrenta as causas estruturais desses conflitos. “A questão fundiária amazônica é uma das mais complexas do país, porque envolve direitos sobrepostos, ausência histórica do Estado e pressões econômicas sobre um território de dimensão continental”, afirmou.

O magistrado também destacou a mudança de paradigma defendida pelo Conselho Nacional de Justiça, que propõe uma atuação mais estruturante do Poder Judiciário. “Além de decidir processos individuais, o Judiciário precisa atuar na prevenção de conflitos, na articulação institucional e na construção de soluções estruturais que reduzam a judicialização e ampliem a segurança jurídica”, disse.

A programação do seminário continuou com as palestras da registradora de imóveis Clicia Roquetto e da assessora executiva da Presidência do Instituto de Terras de Mato Grosso, Iza Karol, que abordaram aspectos da governança fundiária e os desafios da regularização de terras na Amazônia Legal.

MATO GROSSO

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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13 horas atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.