Judiciário entrega livros da Campanha Leitura que Transforma à Secretaria de Segurança Pública

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1 de setembro de 2023

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Da Redação

Mais de oito mil e quinhentos livros foram arrecadados pelo projeto Leitura que Transforma, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT). As obras foram entregues oficialmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta quinta-feira (31 de agosto), e devem beneficiar todas as unidades do sistema socioeducativo e unidades prisionais do estado.

O objetivo da campanha é assegurar que os jovens em cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade tenham acesso ao direito social à educação e a cultura, previsto na Constituição Federal, e ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A ação também está alinhada ao Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Socioeducativo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

A doação foi oficializada com a assinatura da portaria nº1/2023, que regulamenta a entrega das doações às unidades socioeducativas, pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.

Na ocasião, o magistrado ressaltou o sucesso da campanha que tinha como meta inicial a arrecadação de dois mil títulos. “Contamos com muitos parceiros importantes para alcançar esse resultado. No ano passado a campanha também foi muito exitosa. Para o próximo ano, pretendemos renovar a nossa campanha, para que todas as nossas penitenciárias possam ter as suas bibliotecas”, disse.

O sucesso na arrecadação permitiu a expansão da campanha, que a princípio atenderia apenas seis unidades socioeducativas, para atender também as 41 unidades do sistema penal de Mato Grosso.

A equipe de triagem do núcleo de apoio ao GMF fez a triagem dos livros e separou, de acordo com a adequação à faixa etária, os títulos que cada instituição deve receber. O montante inclui livros didáticos, literários, religiosos, e outros gêneros. A distribuição ficará a cargo da equipe da Sesp-MT.

Esse resultado foi possível graças ao engajamento massivo dos servidores do tribunal, das secretarias, unidades administrativas e sociedade civil organizada.

A seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) foi uma das grandes parceiras da iniciativa, com a doação de 2.237 publicações. De acordo com a presidente do órgão, Gisela Alves Cardoso, esse número só foi possível pela adesão dos colaboradores da entidade. “A campanha envolveu 66 comissões temáticas, onde trabalham mais de três mil advogados. Também divulgamos em eventos da OAB e montamos pontos de coleta”, explicou.

Gisela externou a satisfação de contribuir com o projeto. “Acreditamos que o melhor caminho para o desenvolvimento humano é o conhecimento. A ressocialização através da educação é um dos melhores caminhos que podemos adotar para trazer esses jovens de volta à sociedade”, acrescentou a presidente.

O secretário de Estado e coronel da Polícia Militar, César Augusto Roveri, explicou que, apesar do fim da campanha, novas doações podem ser entregues em qualquer data diretamente nas unidades penitenciárias. “Para o próximo ano, pretendemos aumentar a meta e, com isso, equipar todas as unidades com bibliotecas adequadas para os programas de leitura”, revelou.

Remição de pena – Além de ocupar o tempo ocioso, enriquecer o vocabulário, despertar o interesse pelos estudos e possibilitar a descoberta de competências e habilidades profissionais, o sistema penitenciário permite que as pessoas em privação de liberdade possam solicitar a remição de pena pela leitura.

A cada livro lido, deve ser encaminhada uma resenha sobre a obra para uma comissão de análise. De acordo com o Roveri, podem ser abatidos até 44 dias de pena por ano.

O desembargador Orlando Perri afirmou que o Tribunal de Justiça oficializou a todos os juízes de execução penal, que sejam instituídas as comissões de avaliação em todas as unidades para possibilitar o acesso ao benefício.

Planejando o futuro – Segundo a secretária-adjunta de Justiça da Sesp-MT, Lenice Barbosa, diferente do sistema penitenciário, o sistema socioeducativo trabalha com o Plano Individual de Atendimento, o PIA. Trata-se de uma exigência legal, que dá suporte às sentenças judiciais.

Como o próprio nome já diz, ele é elaborado individualmente quando o adolescente entra para o sistema. É ele que vai orientar o trabalho de reinserção na sociedade, tendo em vista o desenho de futuro que cada indivíduo traça para si. “No PIA estão contidos todos os eixos: esporte, lazer, educação, cultura, saúde”, acrescentou a secretária.

“É importante frisar que, no sistema socioeducativo a educação é obrigatória. As unidades já possuem espaços próprios para receber esses livros, que contribuirão para aprimorar os planos desses jovens”, frisou.

Os livros serão encaminhados para as unidades masculina e feminina de Cuiabá, de Sinop, Barra do Garças e casa de semiliberdade de Lucas do Rio Verde.

150 anos – O evento fez parte das comemorações alusivas aos 150 anos de instalação do TJMT, que está em contagem regressiva para comemorar um século e meio de acesso à justiça e garantia de direitos. A partir deste ano, cada evento é uma oportunidade de fortalecer a trajetória do tribunal, por uma justiça mais inclusiva, pacificadora e acessível a todos mato-grossenses.

Saiba mais sobre a campanha:

Corregedoria-Geral da Justiça faz doação de livros para o Projeto ‘Leitura que Transforma’

Campanha ‘Leitura que Transforma’ deve arrecadar mais de 2 mil livros para o Sistema Socioeducativo

Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador Orlando Perri fala aos presentes na solenidade, com o secretário de Segurança Pública e a presidente da OAB-MT ao lado. Os três estão em pé, em frente ao banner de 150 anos do Tribunal de Justiça. Foto 2: Desembargador Orlando Perri assina portaria de entrega dos livros Foto 3: Estande com parte dos exemplares doados ao sistema socioeducativo em exibição.

Veja outras fotos no Flickr do TJMT.

Adellisses Magalhãe/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

Publicados

2 dias atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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