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Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil unem esforços para destinar bens apreendidos do crime

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Polícia Judiciária Civil se uniram para garantir a guarda e destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito estadual, como por exemplo em investigações e ações penais relacionadas a tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro, com a assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, ocorrida nesta quinta-feira (2), durante a Conferência da Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera Mato Grosso.

Assinaram o documento o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o governador Mauro Mendes, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral Adjunto da Polícia Judiciária Civil, Rodrigo Bastos da Silva.

Conforme a Resolução, cabe aos magistrados com competência criminal zelar pelo correto emprego das medidas de apreensão e constrição judicial de bens, objetos e valores em processos criminais, de modo a evitar gastos públicos desnecessários com a guarda prolongada e a prevenir sua depreciação, deterioração ou perecimento.

A regra geral é a manutenção dos bens sob guarda da autoridade administrativa ou da Polícia Judiciária, nas respectivas centrais de custódia ou até o encerramento das investigações, nas unidades de depósito vinculadas.

A gestão dos bens apreendidos ou constritos será realizada em parceria entre as instituições subscritoras da Resolução. Ela apresenta detalhes sobre a guarda, manutenção e restituição, com especial atenção aos bens perecíveis, aqueles classificados como perigosos (produtos químicos, explosivos e radioativos), com valor histórico, cultural ou artístico.

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Valores auferidos por meio dos procedimentos criminais poderão ser destinados, por exemplo, ao Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil, retornando à sociedade em forma de fortalecimento da Segurança Pública. Já bens de menor valor econômico poderão ser doados.

A Resolução trata ainda sobre os leilões públicos, que serão realizados pelo Poder Executivo, seguindo critérios de transparência e normativas fixadas pelo Poder Judiciário.

Quanto à alienação de veículos apreendidos, a medida abrangerá aqueles que estiverem custodiados em pátios da Polícia Civil (ou por este contratados) há mais de 5 anos e que estejam vinculados a processos criminais da Justiça estadual, seguindo parâmetros estipulados na Resolução.

Critérios de avaliação de bens também constam na normativa, que determina a adoção de critérios objetivos, baseados em: tabelas oficiais de preços ou referências de mercado, no caso de bens móveis e veículos; laudos técnicos emitidos por peritos especializados, no caso de bens culturais, históricos, artísticos ou de relevância ambiental; e reavaliações períodicas para bens suscetíveis a depreciação ou deterioração, visando alienação antecipada, quando necessário.

Para o desembargador José Zuquim Nogueira, a resolução conjunta fará com que os bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais tenham destinação rápida e precisa. “Sabemos que o poder econômico das organizações criminosas constitui o principal combustível para a sua perpetuação. Enfrentá-las exige não apenas repressão penal, mas, sobretudo a estratégia da descapitalização”, disse, apontando a importância da identificação, apreensão, administração, alienação e destinação socialmente útil dos bens adquiridos com recursos ilícitos.

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O governador Mauro Mendes parabenizou a todas as instituições pela articulação, com a assinatura da normativa. “Acredito que nós, dentro desse universo de possibilidades, temos muita coisa necessária para fazer”, disse. Segundo Mendes, o Estado já destina um percentual das recuperações de ativos das organizações criminosas para, por exemplo, premiar as forças de segurança que atuam nessa descapitalização do crime.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esporte e acolhimento transformam trajetórias de estudantes da Rede Estadual de MT

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Aos 15 anos, David Henrique Oliveira Gomes divide os dias entre aulas, treinos e planos que já vão além dos muros da escola. Aluno da Escola Estadual de Tempo Integral Governador José Fragelli, conhecida como Arena da Educação, em Cuiabá, ele encontrou no judô mais do que uma modalidade esportiva: disciplina, rotina e um caminho para o futuro.

O esporte entrou cedo na vida de David. Aos três anos, incentivado pelo pai, que também é seu sensei, ele começou a dar os primeiros passos no judô. Com o tempo, a prática virou paixão e passou a fazer parte do projeto de vida do estudante.

Na unidade, vocacionada ao esporte, ele encontrou uma rotina que o ajudou a conciliar os estudos com os treinos. “A escola contribui muito para o meu desenvolvimento no judô, porque tem horários específicos para a prática esportiva”, afirma.

A mudança para a escola de tempo integral também teve reflexos fora do tatame. David recorda que passou a organizar melhor o próprio tempo e a levar os estudos com mais responsabilidade.

“Antes da Arena, eu estudava em uma escola de meio período e era mais relaxado. Quando mudei para cá, comecei a focar mais nos estudos, no esporte e na minha rotina. Foi nesse momento que percebi uma mudança nos meus hábitos”, relata.

Entre as lembranças mais marcantes está a participação no Sul-Americano Escolar de 2025. Ao retornar da competição, David recebeu reconhecimento da comunidade escolar e uma moção de aplausos, momento que guarda como prova de que o esforço começava a gerar resultados.

David sonha em se tornar atleta olímpico e servir à Marinha por meio do Programa de Atletas de Alto Rendimento (PAAR). Também considera seguir carreira como oficial da polícia. Para ele, os dois caminhos passam pela escola.

A experiência de David não é isolada. Na mesma unidade, Bernardo Mendes, de 17 anos, aluno do 3º ano do Ensino Médio, também encontrou no esporte uma forma de reorganizar a rotina e ampliar suas perspectivas.

Atleta de badminton, Bernardo conheceu a modalidade na própria escola, durante um rodízio de práticas esportivas. A experiência despertou interesse e, depois, compromisso.

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“Tudo mudou, inclusive a forma como eu vivia, porque passei a me organizar melhor e a ter mais foco nos estudos e na prática esportiva”, afirma.

O estudante lembra a conquista do primeiro campeonato como um dos momentos mais importantes de sua trajetória. Segundo ele, foi quando percebeu que não caminhava sozinho.

“Foi nesse momento que percebi que tinha o apoio não apenas dos meus familiares, mas também dos professores e da escola. Todo esse reconhecimento reforçou o valor do ambiente escolar no meu desenvolvimento”, diz.

Atleta de badminton, Bernardo Mendes conheceu a modalidade na escola

Segundo a coordenadora da unidade, Ailaidée Santos, o esporte amplia as oportunidades de aprendizagem e contribui para a formação integral dos estudantes. No dia a dia, ela observa mudanças que nem sempre aparecem em rankings, gráficos ou avaliações externas.

Para a coordenadora, os indicadores ajudam a acompanhar a rede, mas não traduzem toda a dimensão do que acontece na escola. “Os números são importantes, mas não conseguem expressar as mudanças de comportamento, o desenvolvimento de valores e o crescimento emocional e social dos estudantes”, afirma.

Acolhimento e oportunidades

Se para David e Bernardo a escola ajudou a transformar o esporte em projeto de vida, para Daviela Valéria Bermudez, ela representou a possibilidade de um recomeço.

Natural da Venezuela, a estudante chegou a Cuiabá durante a pandemia da Covid-19. Matriculada na Escola Estadual Cívico-Militar Leovegildo de Melo, ela encontrou acolhimento logo nos primeiros dias de adaptação.

“Fui bem recebida. Todo o corpo da escola e os meus colegas me trataram bem e me incluíram em todas as atividades”, relembra.

O aprendizado do português veio aos poucos, junto com a adaptação à rotina escolar. Hoje, aos 17 anos e cursando o 3º ano do Ensino Médio, Daviela busca aproveitar as oportunidades que surgem.

O interesse pelos estudos também despertou a vontade de aprender outros idiomas. Além do português, ela estuda inglês e aprende turco e francês.

Os idiomas se conectam aos planos que ela tem para o futuro. Ela pretende cursar Relações Internacionais ou seguir carreira em comércio exterior. Mas há um sonho que carrega um sentido ainda mais pessoal.

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“Eu quero contribuir para melhorar o país, inclusive o meu, e também realizar o sonho do meu irmão, que é conhecer o mundo em sua cadeira de rodas”, conta.

Daviela Valéria Bermudez em sala de aula

Para o professor de Língua Portuguesa Diego Silva, da EECM Leovegildo Melo, uma das maiores conquistas de um educador acontece quando o estudante volta a acreditar que é capaz de aprender.

Ao longo da carreira, ele percebeu que ensinar exige mais do que cumprir o planejamento. É preciso conhecer a realidade dos alunos, suas dificuldades, seus ritmos e as diferentes formas de aprender.

Segundo o professor, alguns avanços aparecem silenciosamente: quando um estudante perde o medo de participar, faz uma pergunta pela primeira vez ou consegue concluir uma atividade que antes parecia impossível.

Diego afirma que continua acreditando na educação pública porque também foi transformado por ela.

“Sou fruto da escola pública. Há 15 anos, eu era estudante no mesmo prédio onde hoje leciono. Foi por meio da educação que alcancei espaços que sempre sonhei em conhecer e conheci realidades muito diferentes da minha”, conta.

“Por trás de cada número há uma história, uma dificuldade, uma superação. Os números não mostram o estudante que trabalha, que ajuda a família ou que está aprendendo uma nova língua enquanto cursa as disciplinas. A escola também é feita de histórias, vínculos, resistências e pequenas conquistas que nem sempre cabem nas estatísticas”, finaliza Diego Silva.

Na avaliação do governador Otaviano Pivetta, educação e esporte têm que andar juntos, porque desde jovem o aluno precisa aprender a ter qualidade de vida e a se cuidar. “Por isso, nós fizemos grandes investimentos na infraestrutura das escolas. Em Mato Grosso, já são 48 quadras entregues e já entregamos 7 CEIs nesse novo padrão, com quadra, piscina e espaços de recreação. A escola precisa ser uma extensão da casa, um lugar de convivência e desenvolvimento das nossas crianças”, disse o governador.

Fonte: Governo MT – MT

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