Judiciário promove a Semana Justiça pela Paz em Casa e oferece serviços às vítimas de violência

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3 de agosto de 2023

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Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai promover entre os dias 14 e 18 de agosto, a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Durante este período, um esforço concentrado será realizado em todas as comarcas do estado para dar mais celeridade e resolutividade aos processos que tratam de violência contra as mulheres.

No Fórum de Cuiabá, será realizada a Feira de Oportunidade, uma ação promovida pelo Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, que vai ofertar às mulheres vítimas de violência uma série de serviços nas áreas da saúde, bem-estar, estética, beleza e jurídico.

As participantes terão acesso a corte de cabelo, massagem, acupuntura, exames laboratoriais, atendimento com a Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, confecção de documentos pessoais, entre outros. A iniciativa, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça, é realizada simultaneamente em todos os tribunais do país durante este mês em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização no combate à violência contra a mulher.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar e coordenadora do Centro de Atendimento, explica que, além de garantir atendimentos voltados à saúde física e emocional, a Semana também possui caráter educativo.

“Nós queremos garantir maior agilidade nos processos relacionados à violência contra a mulher e também sensibilizar a população sobre esta temática. Estamos promovendo atendimentos que empoderam essas vítimas e reforçam o acesso aos seus direitos”, disse a juíza.

Programação – Além do esforço concentrado de magistrados e magistradas de todo o estado para dar vazão aos processos de violência contra a mulher, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso (Cemulher-MT) deve atuar no eixo educativo na realização palestras em duas escolas estaduais da capital.

Nos dias 15 e 16 de agosto, os estudantes da E.E Gustavo Kumann, localizada no bairro Goiabeiras, serão orientados e sensibilizados a respeito das diversas formas de violência doméstica e familiar. Nos dias 17 e 18, será a vez dos estudantes da E.E Dione Augusta, do bairro CPA IV, terem acesso às informações sobre a Lei Maria da Penha.

A Cemulher ainda deve realizar reuniões entre o sistema de Justiça, Poder Executivo e sociedade civil nas comarcas de Sinop, Sorriso, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari para orientar sobre a implantação dos serviços desenvolvidos pela rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No dia 25 de agosto, integrando as atividades alusivas ao Agosto Lilás, o curso de capacitação “Violência psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção” será ofertado a magistrados, promotores, médicos, delegados, assessores jurídicos, advogados, equipe multidisciplinar, membros que compõem as redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar de Mato Grosso.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição de imagem: arte gráfica com letras pretas onde se lê Justiça pela Paz em Casa e um triângulo verde simulando o telhado de uma casa em cima das palavras Justiça pela Paz.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio

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3 horas atrás

5 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.