Judiciário promove audiências concentradas no Complexo Pomeri

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19 de setembro de 2023

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso está promovendo, durante o mês de setembro, uma série de audiências concentradas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina (CASE) – Complexo Pomeri. Atualmente, a unidade possui 34 adolescentes internados e até o dia 28 de setembro as audiências concentradas serão realizadas.

A iniciativa considera a recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento 18/2023 da Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso que orienta a realização trimestral de audiências concentradas com a finalidade de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de menor acolhido através da escuta qualificada junto aos familiares.

A juíza titular da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, apontou que as audiências concentradas devem ser vistas como uma importante ferramenta que permite o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas.

“As audiências concentradas também são um instrumento para a supervisão da situação do socioeducando durante o cumprimento da medida, como por exemplo, a realização de atividades educacionais, culturais, cuidados de saúde, profissionalização, educação e o progresso do Plano Individual de Atendimento (PIA), além de identificar a qualidade do atendimento e possíveis problemas na unidade socioeducativa”, disse a magistrada.

Além da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital, participam também da ação a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O defensor público Alysson Costa Ourives comentou sobre a importância da união de esforços entre as entidades para aumentar a celeridade processual no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

“A periodicidade trimestral dessas audiências contribui com a avaliação da medida socioeducativa que está sendo cumprida. Esta ação também promove o acompanhamento do atendimento socioeducativo pelos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos assegurando maior qualificação do desligamento do programa nos casos em que se decide pela substituição, extinção ou suspensão da medida em questão. Nós estamos aqui para resolver os processos, aumentar a celeridade e garantir que haja o melhor resultado possível”, explicou o defensor público.

O promotor de Justiça Rogério Bravin de Souza destacou os benefícios do contato com os menores e suas respectivas equipes de acolhimento socioassistencial para que cada caso seja avaliado de maneira individualizada.

“Aqui nós conseguimos verificar o que está sendo positivo para o adolescente, o que precisa ser melhorado tanto no âmbito pessoal quanto familiar e também pelo próprio Sistema Socioeducativo. Ao ouvir a equipe que o acompanha, e o mais importante, ao realizar a escuta do próprio adolescente, nós conseguimos ter acesso a todas as informações que dizem respeito ao cumprimento da medida”, pontuou o promotor.

Acolhimento e escuta ativa – De acordo com a dinâmica adotada para a realização das audiências concentradas, a equipe socioassistencial, formada por agente, assistente social e psicóloga, é ouvida separadamente dos adolescentes e as informações enviadas através de relatório são checadas e toda a equipe discute se ele está evoluindo positivamente durante o cumprimento da medida socioeducativa.

Logo após, os adolescentes entram na audiência e conversam com a magistrada sobre os acontecimentos ocorridos durante os últimos 90 dias. Todo este esforço da Justiça Estadual de se aproximar da pessoa que está cumprindo uma medida socioeducativa é avaliado positivamente pelas profissionais da unidade de internação.

A psicóloga Lilian Gonçalves da Silva conta que é muito importante este alinhamento entre a Justiça e o Sistema Socioeducativo na garantia dos direitos do adolescente.

“Através da audiência concentrada, a magistrada consegue verificar como está o andamento dessa medida socioeducativa. Quando o menor é escutado, ele se sente ouvido e prestigiado, ele tem a consciência de que tudo que acontece com ele dentro da unidade está sendo levado em consideração pela juíza”, explicou a psicóloga.

A assistente social Lúcia Helena Miranda destaca que as audiências concentradas são capazes de diminuir o tempo de internação devido a constante avaliação dos socioeducandos.

“Conseguimos reunir nessas audiências a família, equipe técnica e defensores e promotores para dialogar sobre o desenvolvimento da medida socioeducativa de cada adolescente. Na prática, aqui dentro, os menores estão bem mais motivados para passarem por essa audiência porque é um momento em que eles podem falar de suas necessidades e anseios”, esclareceu a assistente social.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia enquadra promotor, defensor público, juíza e estagiária lateralmente. Todos estão sentados, olhando para frente e prestam atenção em depoimento que está sendo prestado pela equipe técnica do Sistema Socioeducativo. O promotor é um homem branco que aparenta ter 50 anos, tem a cabeça raspada e está usando um terno azul escuro. O defensor é um homem branco que também aparenta ter 50 anos, possui barba e cabelos grisalhos, usa óculos e sua camisa é azul clara quadriculada. A juíza é uma mulher branca de cabelos longos com mechas loiras, usa óculos e está com um blazer azul escuro. A estagiária tem cabelos cacheados e usa vestido alaranjado. Todos têm um notebook a sua frente.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Polícia Civil apreende armas e mais de 130 munições durante operação em Canarana

Publicados

26 minutos atrás

28 de abril de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (28.4), a Operação Escudo Invisível, para apurar denúncias de crimes de posse ilegal de arma de fogo e possível crime ambiental no município de Canarana.

Na operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural, que resultou na apreensão de duas armas de fogo e mais de 130 munições e na prisão em flagrante do investigado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munições.

As investigações iniciaram no dia 7 de abril, após o recebimento de denúncia pelos policiais da Delegacia de Canarana sobre armas armazenadas em uma propriedade rural localizada a aproximadamente 25 quilômetros da zona urbana do município.

Com base nas informações apuradas, foi representado pelo mandado de busca e apreensão contra o investigado que foi deferido pela Justiça. No local, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia, apreendendo uma carabina calibre 38 e uma espingarda calibre 22, além de 130 munições de diferentes calibres.

Diante das evidências, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Canarana, onde após ser interrogado, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições, sendo arbitrada fiança de três salários-mínimos.

O investigado possui antecedente pelo mesmo tipo de crime registrado no ano de 2024, na cidade de Cocalinho.

Durante as investigações, a equipe da Polícia Civil também teve acesso a um vídeo em que o investigado aparece exibindo uma cobra da espécie sucuri pendurada em um equipamento agrícola, com o intuito de demonstrar seu tamanho.

A veracidade das imagens e eventual autoria na morte do animal serão apuradas no decorrer das investigações de inquérito policial para apurar crime ambiental contra a fauna.

Fonte: Governo MT – MT

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