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Judiciário realiza entrega de certificados de Facilitadores do Círculo de Paz em Primavera do Leste

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou nesta segunda-feira (12 de dezembro) a entrega de certificados para novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Primavera do Leste.
 
O evento concatenou a semana de formação de facilitadores oferecida no município pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro de 2022, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Primavera do Leste.
 
A solenidade de encerramento da atividade contou com a presença da nova diretoria eleita para o biênio 2023/2024 do TJMT, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, e o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva.
 
Em uma cerimônia carregada de emoção, em virtude do falecimento de uma das facilitadoras que receberia o certificado, os espectadores puderam testemunhar alguns depoimentos de pessoas que participaram de Círculos de Construção de Paz no município e que quiseram compartilhar com todos ali presentes o poder transformador da ferramenta do Judiciário.
 
No total, 14 novos facilitadores da rede estadual e municipal de ensino receberam os certificados alternadamente das mãos da presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do coordenador do NugJur, juiz Túlio Duailibi Alves Souza, e da coordenadora do Cejusc de Primavera do Leste, juíza Myriam Pavan Schenkel.
 
A nova presidente do TJMT e também presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, classificou a certificação da turma de facilitadores na Comarca de Primavera do Leste como ‘um fechamento com chave de ouro para o ano de 2022’. “É maravilhosos colocar esperança em mais esses corações que estão se disponibilizando a continuar esse trabalho, a fazer com que mais pessoas conheçam os Círculos de Construção de Paz, a Justiça Restaurativa e passem a ser colaboradores efetivos nessa cruzada do bem.”
 
“É uma maneira muito simples e muito forte ao mesmo tempo de aprender a se relacionar melhor, para que nós vivamos em um clima de mais paz, compreensão e principalmente de mais respeito entre as pessoas. Esses facilitadores que foram certificados hoje representam pessoas da própria sociedade, desta comunidade em Primavera do Leste, como veículos e agentes de transformação, aos quais o Poder Judiciário está capacitando”, explica a presidente do NugJur.
 
Para a coordenadora do Cejusc de Primavera do Leste, juíza Myriam Pavan Schenkel, o objetivo da supervisão dos facilitadores é a multiplicação da cultura da paz nas escolas por meio das práticas da Justiça Restaurativa. “O Judiciário trouxe aos educadores essa formação para que eles, juntamente com o nosso apoio, possam dar prosseguimento nesse trabalho dentro das unidades escolares. Foram feitos vários treinamentos e Círculos de Paz nas escolas estaduais e municipais, nas comissões da OAB, no Projeto Dom Bosco e aqui no Fórum de Primavera do Leste para treinamento e qualificação desses facilitadores.”
 
O facilitador e diretor escolar que recebeu a certificação no evento, Elessandro Salustiano, afirmou que participar da turma de facilitadores do Círculo de Construção de Paz em Primavera do Leste foi uma experiência única. “Ficamos praticamente confinados por uma semana, conheci pessoas e criamos uma conexão muito boa. A palavra que define essa prática é ‘inovadora’, pois podemos utilizar o Círculo para diversas áreas. Eu pretendo trabalhar com a prática para construção de equipes pela minha função como diretor escolar, que envolve muita gente, como professores, servidores, alunos e pais. E sempre que puder conectar as pessoas com as histórias dos outros, para que a gente se identifique e perceba que muitas coisas são parecidas com as nossas vivências.”
 
Durante o evento, a fala da aluna do sétimo ano da Escola Estadual Padre Onesto Costa, Anne Caroline, sobre a sua experiência transformadora com o Círculo de Construção de Paz, emocionou a todos os presentes. Antes muito tímida, a estudante afirmou que após participar da prática enfim conseguiu a falar sobre suas emoções e a se relacionar melhor com as pessoas. “Foi gratificante pra mim, pois me ajudou muito. Eu me abri sobre coisas que eu não falava nem com a minha mãe. As facilitadoras me ajudaram muito e fizeram uma grande diferença na minha vida.”
 
Polos Regionais de expansão da Cultura De Paz – Em parceria com o TJMT, cinco municípios serão polos regionais para expansão da cultura da paz nas escolas, por meio do NugJur e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Farão parte do projeto os municípios de Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Rondonópolis e Alta Floresta.
 
Os municípios de cada polo serão irradiadores das práticas restaurativas para as demais localidades. O foco é oferecer recursos para que a comunidade escolar possa implantar as ferramentas da Justiça Restaurativa como ações rotineiras em todo Estado.
 
Participaram também do dispositivo da cerimônia o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, o juiz-diretor da Comarca de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado, a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MT Subseção Primavera do Leste, Maísa Vendruscolo, o coordenador da Defensoria Pública de Primavera do Leste, Rafael Rodrigues Pereira Cardoso, e a representante da Câmara dos Vereadores de Primavera do Leste, vereadora Giovana Paula De Oliveira.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: auditório lotado do Fórum de Primavera, com a presidente do NugJur, desembargadora Clarice Claudino, discursando ao lado das autoridades do dispositivo do evento. Segunda imagem: facilitadores com seus certificados em punho junto às autoridades presentes na cerimônia.. Terceira imagem: presentes no dispositivo do evento testemunhando o depoimento de uma aluna que participou do Círculo de Construção de Paz. Quarta imagem: 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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