Juiz de Rondonópolis altera sistemática de apresentação em juízo para pessoas condenadas

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27 de setembro de 2022

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Da Redação

O cumprimento da obrigação de se apresentar mensalmente em juízo a apenados e apenadas na comarca de Rondonópolis recebeu uma nova regulamentação, para tornar a medida mais adequada. A mudança, definida pelo juiz-corregedor dos Presídios da Unidade Judiciária das Execuções Penais, João Filho de Almeida Portela, além de singular, é uma inovação no Judiciário mato-grossense.

Pessoas monitoradas eletronicamente: estão excluídas da obrigação de apresentação em juízo as pessoas que cumprem pena em regime semiaberto ou na modalidade prisão domiciliar, desde que estejam monitoraradas eletrônicamente.

Pessoas sem monitoração eletrônica:

Regime semiaberto ou prisão domiciliar – devem comparecer em juízo de maneira bimestral, até que se perfaça a instalação da tornozeleira eletrônica.

Regime aberto e penas restritivas de direito – o comparecimento em juízo deve ocorrer de maneira trimestral.

Livramento condicional – o comparecimento em juízo deverá ocorrer de maneira quadrimestral.

O magistrado, entre as justificativas que amparam os privados e privadas de liberdade, considerou a pouca ou reduzida efetividade da condição de comparecimento em juízo, uma vez que a exigência tem se limitado a um simples registro de presença para o cumprimento das condicionalidades impostas pela Justiça e, na maioria das vezes, de forma burocrática.

Doutor João Portela entende que a isenção do comparecimento em tais casos e a elasticidade de prazo para o comparecimento em juízo nas demais modalidades de cumprimento de pena é uma forma de reconhecer humanitariamente as dificuldades enfrentadas por essas pessoas no processo de reinserção social.

Ele destacou que culturalmente existe uma constante redução de postos de trabalho para pessoas nessa situação, e quando conseguem uma atividade laboral ainda precisam da autorização de quem emprega para conseguir comparecer ao Fórum. E isso acaba impedindo o estabelecimento de vínculos trabalhistas sólidos, lembrando que o trabalho também tem finalidade educativa e produtiva e, com isso, contribui para o retorno do penitente ao convício social.

João Portela, ao excluir a condicionante do comparecimento mensal em juízo dos seres humanos em cumprimento de pena no regime semiaberto, entendeu que a tornozeleira eletrônica já faz a fiscalização e acompanhamento da movimentação dos apenados.

A portaria atende ainda as pessoas condenadas e que cumprem pena em prisão domiciliar ou em regime semiaberto sem a utilização de monitoramento eletrônico por falta do equipamento na segurança pública. Para esses apenados e apenadas o comparecimento em juízo deve ser bimestral. E para aqueles que alcançaram o livramento condicional a presença em juízo deve ser a cada quatro meses, sendo que para as pessoas que cumprem pena restritiva de direito ou no regime aberto, o comparecimento se dará trimestralmente.

Quanto ao ponto, o magistrado deixa claro que os comparecimentos em tais hipóteses, conforme a agenda definida pela Vara de Execuções Penais, não é opcional sob o risco de interrupção do cumprimento de pena e as consequências legais pertinentes.

O juiz-corregedor também definiu que o comparecimento à Secretaria da Vara de Execuções Penais de Rondonópolis deve ser em dias úteis, das 12h às 18h, e que os seres humanos que possuem condenação criminal devem se apresentar em juízo até 30 de novembro de 2022. “A alteração somente alcança aos seres humanos condenados que cumprirem rigorosamente as demais condições impostas para o regime semiaberto e prisão domiciliar”, assinalou doutor João Portela.

Portaria 004.2022-VEP – Rondonópolis

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil recupera gado avaliado em R$ 132 mil horas após registro de furto em Rondonópolis

Publicados

6 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil recuperou, nessa terça-feira (30.06), 33 cabeças de gado furtadas de uma propriedade rural localizada na Gleba Rio Vermelho, em Rondonópolis. Os animais, avaliados em aproximadamente R$ 132 mil, foram localizados em uma propriedade na Comunidade Bajara, zona rural do município.

A rápida resposta policial teve início logo após o registro da ocorrência, realizado na tarde dessa terça-feira (30). Conforme relatado pela vítima, o funcionário da fazenda constatou o desaparecimento de 33 garrotes, com cerca de 20 meses de idade, após verificar que o cadeado da propriedade havia sido substituído. Os animais possuíam a marca registrada em ambos os lados.

Durante as diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, os policiais reuniram informações e analisaram imagens de câmeras de monitoramento, que registraram a movimentação de um caminhão azul nas proximidades da propriedade durante a madrugada.

O veículo foi identificado posteriormente trafegando pela BR-364, permitindo que os investigadores chegassem ao proprietário, que informou que o caminhão havia sido conduzido por seu filho na data dos fatos para a realização de um frete de gado.

A partir do trabalho investigativo, a equipe identificou o possível receptador dos animais e se deslocou até uma propriedade rural na Comunidade Bajara. Ao perceberem a chegada da equipe policial, dois homens fugiram pelos fundos da chácara e não foram localizados, apesar do cerco realizado.

No local, os policiais encontraram um caminhão boiadeiro transportando 17 cabeças de gado, todas com a marca registrada da vítima. Outras 16 cabeças foram localizadas no curral da propriedade, totalizando a recuperação integral dos 33 animais furtados.

Durante as buscas na residência, também foram apreendidos uma espingarda calibre .22, uma munição calibre 5,56, R$ 15.170 em espécie, aparelhos e objetos de interesse para a investigaçãom e veículos utilizados pelos investigados. Todo o material apreendido foi encaminhado à autoridade policial para as providências legais.

A vítima foi imediatamente comunicada sobre a localização do rebanho e providenciou o transporte dos animais, cuja retirada foi acompanhada integralmente pela equipe da Derf.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e localizar todos os envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a participação de cada investigado.

“A rápida recuperação do rebanho foi resultado do trabalho investigativo desenvolvido logo após o registro da ocorrência, evidenciando a importância da comunicação imediata dos crimes às forças de segurança”, orientou o delegado Fabrício Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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