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Juiz Michell Lotfi explica como funciona a usucapião no podcast Explicando Direito

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O juiz Michell Lotfi Rocha da Silva, titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, esclareceu em entrevista ao podcast Explicando Direito os principais aspectos da usucapião extraordinária, instituto previsto no Código Civil que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta.

Segundo o magistrado, mesmo sem registro em cartório, o cidadão que ocupa um imóvel como se fosse proprietário, por determinado tempo e sem contestação, pode requerer o reconhecimento legal da propriedade.

“A pessoa que reside em um imóvel com sua família, sem qualquer disputa judicial ou extrajudicial, e que exerce a posse como se fosse dona, pode, após 15 anos, solicitar a usucapião extraordinária. Esse prazo pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado como moradia familiar contínua”, explicou o juiz. Ele destacou que não é necessário apresentar documentos de propriedade, mas é fundamental comprovar a posse por meio de contas de água, luz, IPTU, recibos de melhorias e testemunhos de vizinhos.

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O reconhecimento da usucapião traz segurança jurídica ao ocupante, permitindo o registro do imóvel em cartório e o acesso a benefícios como financiamentos e valorização patrimonial. “Quando você tem a usucapião, você tem a tranquilidade de que ninguém mais vai poder questionar aquele imóvel seu, porque você vai ter o direito de registrar esse imóvel no cartório em seu nome. E isso faz o quê? Isso traz tranquilidade para a sua vida, te traz possibilidades de melhoria financeira, porque você pode procurar uma instituição bancária, pedir um financiamento e aquele imóvel fica de garantia. Então, você consegue acessar recursos que, sem esse imóvel em seu nome, às vezes você não conseguiria.”

Neste link, você ouve o programa na íntegra na página da Rádio TJ.

Clique aqui para ouvir a entrevista na página do TJMT no Spotify.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Exposição em homenagem à Osvaldina dos Santos segue em cartaz na Galeria Lava Pés

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Segue em cartaz na Galeria Lava Pés, em Cuiabá, a exposição coletiva em homenagem à artista e professora Osvaldina dos Santos, falecida em 2010 e amplamente reconhecida por sua significativa contribuição à cultura e às artes no Estado de Mato Grosso. A visitação é gratuita e pode ser realizada de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Com pinturas inspiradas no legado, na sensibilidade e na trajetória da homenageada, a exposição é composta por obras de Albina dos Santos, Adão Domiciano, Ari Carvalho, Bia Pinheiro, Cam Pére, Carlos Bosquê, Carlos Pina, Cleiton Matos, Clóvis Moura, Day Trindade, Elieth Gripp, Ellém Pelliciari, Gervane de Paula, Marcela Lopes, Nana, Linalva Alves, Marlene Kirchesch, Rimaro, Roberto Jorge, Rosylene Pinto, Rita Ximenes, Sofia Pinheiro, Télio Fernandes, Thelma Foster, Valdecy Feliciano, Vicente Paulo e Victor Hugo dos Santos.

Os trabalhos dos 27 artistas promovem um diálogo entre a produção contemporânea e a memória artística de Osvaldina, demonstrando sua importância como referência para novas gerações.

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Com curadoria de Ari Carvalho, Bia Pinheiro e Albina dos Santos, filha da artista, a exposição propõe uma abordagem sensível que articula memória, história e criação artística atual. A participação de Albina na curadoria contribui para o fortalecimento do vínculo entre a obra de Osvaldina e sua permanência no cenário cultural mato-grossense.

A visitação é gratuita durante todo o período expositivo e inclui ações de mediação cultural, produção de catálogo e atividades educativas voltadas ao público. Além de valorizar a trajetória da artista homenageada, a iniciativa incentiva a produção artística contemporânea e fortalece o circuito das artes visuais em Mato Grosso.

Sobre a artista

Osvaldina dos Santos teve uma trajetória relevante nas artes visuais. Em Cuiabá, iniciou sua produção artística em 1978, ao frequentar o Ateliê da Fundação Cultural, espaço em que também atuou como orientadora na década de 1980, contribuindo para a formação de novos artistas.

Sua trajetória inclui a participação em importantes exposições, como o Jovem Arte Mato-Grossense, o Salão Nacional de Artes Plásticas, o Salão de Artes Plásticas de Mato Grosso do Sul, a Bienal de Maringá, entre outras.

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Galeria Lava Pés

A Galeria de Artes Lava Pés é um equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Sece-MT), localizado no piso térreo da sede da Pasta Estadual, na Rua José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, Duque de Caxias, em Cuiabá.

O espaço possui 350 metros quadrados de área e está equipado para receber exposições nos mais variados suportes, de telas a esculturas e videoinstalações, entre outros. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

*Com supervisão Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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