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Juíza Fernanda Kobayashi afirma relevância de Sistema Multiportas para garantia de direitos de PCDs

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Em um país como o Brasil, onde pelo menos 24% da população declara ter algum tipo de deficiência, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi aponta a imprescindibilidade de transformação de comportamento de toda a sociedade. Segundo ela, a mudança permitirá a ampla e irrestrita acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD) ao Sistema Multiportas, política judiciária assegura a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à particularidade do caso.
 
O posicionamento está marcado no artigo ‘O sistema multiportas e a pessoa com deficiência’, escrito por Fernanda e divulgado no site Conjur. https://www.conjur.com.br/2023-jan-24/fernanda-kobayashi-sistema-multiportas-pessoas-deficiencia “Cerca de 1/4 da população brasileira declara ter algum tipo de deficiência. São esses os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE: aproximadamente 46 milhões de brasileiros (24% da população) reconhecem ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus) ou possuir deficiência mental/intelectual. (…) A mudança atitudinal é o alicerce da urgente, ampla e irrestrita acessibilidade das pessoas com deficiência ao Sistema Multiportas. Em tempo: não basta que sejam múltiplas: todas as portas devem ser, igualmente, acessíveis.”
 
Ainda no artigo ela afirma que no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) o comando é claro para que haja a integração com o Sistema Multiportas e, portanto, sejam pluralizadas as formas de lidar com a conflituosidade humana. Nesse sentido, Fernanda relembra a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que tem objetivo de desenvolver e aprimorar estratégias de acessibilidade, tanto em quesitos estruturais e físicos, quanto em termos de acessibilidade digital.
 
“Dentre as iniciativas de destaque, o Poder Judiciário mato-grossense aderiu a ações de acessibilidade, como o uso da ferramenta VLibras no site institucional do TJ-MT, software que traduz os conteúdos do Portal em tópicos, fazendo a leitura de hiperlinks e textos em Libras. Implantou, ainda, a tradução em Língua Brasileira de Sinais nas sessões on-line de julgamentos da Segunda Instância [8], promoveu audiências de conciliação com o auxílio de tais intérpretes [9] e capacitou servidores em curso de libras [10], sempre visando à inclusão desse público aos diferentes métodos de resolução abarcados pelo Sistema Multiportas.”
 
Lembra ainda que o desafio é grande e as deficiências são múltiplas. “Exigem mudanças estruturais, seja na própria construção e idealização dos espaços de acesso a tais serviços, seja na constante capacitação de todos que se propõem a intermediar a resolução dos conflitos humanos. Juízes, advogados, promotores, defensores, conciliadores/mediadores, equipe multidisciplinar: todos inclusos.”
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: fotografia retangular colorida. Mulher com cabelos longos e pretos, usa toga preta e camisa vermelha. À esquerda há uma bandeira do Brasil e à direita bandeira de Mato Grosso.
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cronograma de julho e agosto marca início das ações do projeto Cesima nas Escolas

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Imagem mostra duas pessoas que observam e analisam folhas verdes, uma delas apontando com o dedo e a outra segurando uma lupa. Na parte superior, folhas de costela-de-adão emolduram a cena, enquanto o canto inferior direito traz o texto em destaque A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no dia 29 de julho, às atividades do projeto “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, que levará ações de educação ambiental e conscientização climática a estudantes das redes públicas de ensino.

A iniciativa contempla escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, com atividades programadas de julho de 2026 a junho de 2027. O objetivo é estimular a reflexão sobre a preservação ambiental, a sustentabilidade e os desafios impostos pelas mudanças climáticas, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com o futuro.

Primeiras visitas

A primeira visita ocorrerá no período matutino do dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. Em agosto, a programação seguirá no dia 5, no período vespertino, na Escola Municipal de Educação Básica Agrovila, em Santo Antônio de Leverger; no dia 19, também no período vespertino, na Escola Municipal Abinel Freitas Pereira, em Chapada dos Guimarães; e no dia 26, no período matutino, no Centro Municipal de Educação Básica Antônio Lino de Campos, em Várzea Grande.

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Durante os encontros, representantes das instituições parceiras do Cesima abordarão temas como meio ambiente, mudanças climáticas, queimadas, desmatamento, preservação da biodiversidade, recursos hídricos e práticas sustentáveis que podem ser incorporadas ao cotidiano dos estudantes e de suas famílias. As atividades serão adaptadas às diferentes faixas etárias, buscando ampliar o entendimento e o engajamento dos participantes.

Coordenada pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a iniciativa reforça o compromisso institucional da Esmagis-MT com a educação ambiental e a formação cidadã. “Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso da Esmagis-MT com a difusão de conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Investir na conscientização ambiental das novas gerações é investir na qualidade de vida e no futuro de Mato Grosso, do Brasil e do planeta Terra”, ressalta a magistrada.

Participam da iniciativa instituições como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de outras entidades parceiras.

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Confira a programação:


Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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