MATO GROSSO
Juizado autoriza torcida organizada a entrar com instrumentos, faixas e bandeiras na Arena Pantanal
MATO GROSSO
O Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá autorizou que integrantes da torcida organizada Raça Cuiabana entrem na Arena Pantanal com instrumentos musicais, faixas e bandeiras durante a partida entre Cuiabá e Várzea Grande, marcada para este domingo (08), às 17h.
A decisão é da juíza Patrícia Ceni, que analisou pedido apresentado com a lista dos integrantes responsáveis pelos instrumentos e a relação dos materiais que serão levados ao estádio.
De acordo com a magistrada, o grupo cumpriu as exigências previstas na Lei Municipal nº 6.122/2016, que regulamenta a entrada de charangas e instrumentos em eventos esportivos realizados no município de Cuiabá.
A juíza também destacou que é proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu ou materiais semelhantes, conforme a Lei Geral do Esporte. Além disso, os integrantes da torcida ficam responsáveis por qualquer dano que venha a ser causado com o uso dos instrumentos, podendo responder nas esferas cível e criminal.
A decisão determina ainda que a Polícia Militar de Mato Grosso seja comunicada, para acompanhar e fiscalizar a entrada dos torcedores no estádio.
Processo nº 1005913-52.2026.8.11.0001
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Rede de enfrentamento à violência doméstica é formalizada
O Termo de Cooperação Técnica para formalização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) foi assinado na manhã desta quarta-feira (13), na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O documento prevê o desenvolvimento de estratégias de prevenção, o fortalecimento de políticas públicas e a atuação integrada das instituições no combate à violência doméstica, além de fomentar uma mudança cultural em relação ao tema.A Rede de Enfrentamento reúne instituições do sistema de Justiça, da segurança pública, do poder público municipal e entidades parceiras, com o objetivo de assegurar atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência, garantir seus direitos e promover a responsabilização dos agressores. A solenidade contou com a presença de representantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçando o compromisso institucional com a pauta.Para a promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, a formalização do termo representa um fortalecimento significativo para o município. Segundo ela, Paranatinga passa a contar com uma estrutura articulada para atuação conjunta, o que contribui para maior eficácia na proteção das mulheres e na prevenção de novos casos de violência. “A expectativa é de que a rede amplie o acesso a serviços especializados e evite que fins trágicos de feminicídio aconteçam no município por meio da prevenção, educação e consciência”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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