A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou a Errata do Edital nº 11/2026 com a atualização da lista definitiva de advogados habilitados para atuar como defensores dativos no município. A correção garante maior precisão no cadastro dos profissionais que poderão prestar assistência jurídica à população que não possui condições de contratar advogado particular.

De acordo com o documento, a alteração foi publicada para incluir advogados regularmente inscritos que não apareceram na relação anterior, além de atualizar dados cadastrais de profissionais já habilitados para receber nomeações pela comarca.

A lista definitiva reúne os profissionais autorizados a atuar em áreas como causas cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal, conforme a habilitação indicada no cadastro.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 56.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT