Juízes auxiliares da Corregedoria conversam com os 35 magistrados recém-empossados

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22 de janeiro de 2026

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Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) Anna Paula Gomes de Freitas, Jorge Alexandre Martins Ferreira e Myrian Pavan Schenkel participaram, na manhã desta quinta-feira (22), de um bate papo com os 35 novos juízes e juízas substitutos recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro, organizado pela Coordenadoria de Magistrados do TJMT, teve o intuito de apresentar as atribuições administrativas da Corregedoria e o papel de cada juiz auxiliar no apoio à atuação dos novos magistrados.

Durante a conversa, o juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destacou a importância de quando os magistrados assumirem sua primeira comarca conhecerem e vivenciarem a realidade local. “O juiz deve estar inserido na comunidade, compreendendo suas demandas, pois ele passa a ser uma referência para a população”, afirmou.

O juiz auxiliar apresentou suas atribuições, que incluem a coordenação das correições nas unidades judiciárias do Estado, a supervisão das atividades do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) relativas à estruturação, qualificação e entrega de dados para o Primeiro Grau de jurisdição, o gerenciamento de dados estatísticos, inteligência de negócio e ações relacionadas à plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe); além de coordenar a execução do plano de trabalho e gerenciar a atuação dos servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE).

A juíza auxiliar Myrian Pavan Schenkel ressaltou que a Corregedoria não atua apenas na fiscalização, mas também na orientação para que magistrados possam prestar um serviço cada vez mais qualificado à sociedade mato-grossense. “Priorizamos o diálogo, a orientação e o apoio para enfrentar os desafios do dia a dia da magistratura”, disse.

Ela também apresentou as iniciativas da Corregedoria sob sua coordenação como Cartório Inclusivo, Regularização Fundiária, Prêmio Cartório Eficiente, Solo Seguro Amazônia, Solo Seguro Favela, Programa Registre-se e Projeto Bebê Cidadão. Assim como suas atribuições: supervisionar o fluxo de receitas e despesas de unidades judiciais e extrajudiciais e demais assuntos relativos ao foro extrajudicial.

A juíza auxiliar Anna Paula Gomes de Freitas destacou a importância da atuação estratégica baseada em dados. Segundo ela, mais do que trabalhar em grande volume, é fundamental compreender onde estão os pontos críticos da unidade judiciária. “Os painéis de Bussiness Inteligence (BI) serão grandes ferramentas de apoio. Eles serão apresentados durante as aulas do Curso Oficial de Formação Inicial. Além disso, a Corregedoria também dará esse suporte definindo as prioridades”, contou.

A magistrada citou que entre suas atribuições está a supervisão do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), do sistema socioeducativo e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), além da coordenação de ações relacionadas à violência doméstica e familiar. Atua ainda no monitoramento de metas do CNJ, projetos institucionais, conciliação e mediação, fiscalização da residência de magistrados, análise de pedidos de afastamento, coordenação do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e realização de correições nos Cejuscs.

No encontro, também foram apresentadas as atribuições do juiz auxiliar João Filho de Almeida Portela. Entre elas a gestão dos procedimentos de vitaliciamento, promoção, remoção e permuta de magistrados, além do acompanhamento das matérias da área criminal e do sistema prisional, incluindo os juízos de execução penal, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) e programas do CNJ. Compete ainda ao magistrado auxiliar o corregedor-geral em visitas técnicas às unidades judiciais criminais e administrar sistemas como SEEU, BNMP, Sisbajud, Renajud, Infoseg e Malote Digital.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

1 dia atrás

12 de setembro de 2026

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.