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Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia (Campeonato Brasileiro Feminino), marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida para utilização de faixas e bandeiras no estádio.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a legislação esportiva permite o uso dos materiais desde que sejam destinados exclusivamente à manifestação festiva e amigável, sem comprometer a segurança ou a visibilidade dos demais torcedores.

Restrições

A decisão estabelece restrições expressas. Está proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares durante a entrada e permanência da torcida no estádio.

A juíza também determinou que as bandeiras não poderão impedir a visão do público presente no local.

“Não existe qualquer óbice à sua liberação, desde que não impeça a visão dos demais torcedores”, consta em trecho da decisão.

O entendimento levou em consideração as disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e da Lei Estadual nº 6.122/2016.

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Além de deferir o pedido, a magistrada determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, que deverá acompanhar e fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento esportivo.

O documento expedido pela Justiça também serve como alvará para a utilização dos materiais autorizados no jogo.

Número do processo: Processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT inicia Módulo 3 do Curso de Formação de Formadores na segunda-feira

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Na próxima segunda e terça-feira (11 e 12 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) oferecerá, na sede da instituição, o Módulo 3 do curso Formação de Formadores – FOFO Nível 1. A atividade reunirá magistrados, servidores e profissionais que atuam em interface com o sistema de Justiça para uma nova imersão em metodologias de ensino e desenvolvimento de competências.

Assim como no Módulo 1, o conteúdo será ministrado pelos professores Fernando de Assis Alves (pedagogo e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e Vladimir Santos Vitovsky (juiz federal no Rio de Janeiro, doutor em Direito e Sociologia pela Universidade de Coimbra e professor da Enfam).

Ao todo, serão 16 horas/aula de atividades, ofertadas das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30.

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), marca uma mudança na forma como a formação judicial vem sendo conduzida no país.

O Módulo 1 foi realizado presencialmente, na sede da Escola, de 23 a 25 de março. Já o Módulo 2 foi ofertado na modalidade EAD, pela Plataforma Moodle, no período de 9 a 26 de abril, com carga horária total de 40 horas/aula. O tutor foi o juiz de Direito Jeverson Luiz Quintieri.

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Dentre os temas abordados no curso – dividido em três módulos – estão: diretrizes pedagógicas da Enfam, formação por competências, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem e produção de conhecimento entre pares, metodologias ativas, o formador como mediador da construção do conhecimento, o planejamento de ensino, objetivos de aprendizagem, conteúdos, metodologia e avaliação, processos de ensinagem e avaliação para desenvolvimento de competências profissionais.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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