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Justiça Eleitoral leva programa a escola no Pedra 90 e incentiva jovens a tirar o primeiro título

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A Escola Estadual Cívico-Militar “Malik Didier Namer Zahafi”, localizada no bairro Pedra 90 (a 30 km do centro de Cuiabá), transformou-se nesta semana em um braço da Justiça Eleitoral no Estado. O projeto “Voto Consciente” levou à unidade servidores, equipamentos e toda a estrutura necessária para que os jovens realizassem o alistamento eleitoral e o cadastramento biométrico para a emissão do título de eleitor. Embora o voto para menores de 18 anos seja facultativo, o programa incentiva o exercício da cidadania, colocando a juventude como protagonista na escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal.

“A importância do programa ‘Voto Consciente’ é levar aos jovens a informação de que a participação deles no processo democrático e na política interfere diretamente em seu dia a dia — no transporte, na saúde e na qualidade do ensino. O programa estimula a consciência cidadã e incentiva o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos, desde que completem 16 anos até a data da eleição”, destacou o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz dos Santos, diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), setor responsável pela execução do projeto.

Quem aproveitou a oportunidade foi a estudante Amanda Nataly de Almeida Brito, de 16 anos, do 2º ano. Inspirada pela chance de exercer a cidadania por meio do voto, exibiu orgulhosa seu título de eleitor. “Meu irmão mais velho também tirou o título aos 16 anos. Lá em casa, minha mãe me incentivou. Acho que é uma forma de buscarmos mudanças em nossas vidas, escolhendo representantes que trabalhem por nós. Aproveitei e já baixei o aplicativo e-Título para facilitar o acesso ao documento pelo celular”, contou.

Outro que não desperdiçou a oportunidade foi Nícolas Mapelli dos Santos, de 15 anos, aluno do 1º ano. “Fiz por causa da facilidade que o projeto trouxe. Será a primeira vez que vou votar, e isso é importante. Traz uma certa responsabilidade, porque passamos a ser eleitores, pessoas que escolhem o futuro. É um voto de confiança na nossa capacidade”, afirmou.

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A servidora do cartório eleitoral Jaqueline Almeida atuou na linha de frente do alistamento para emissão do primeiro título na escola. Ela explica que o processo é rápido e seguro. Começa com a apresentação do RG e do comprovante de residência, seguido pelo preenchimento do cadastro do jovem, coleta de assinatura, biometria e, por fim, a foto. “O aluno já sai daqui com o título impresso e, com o app do e-Título instalado, pode baixar a versão digital do documento”, informou.

Diagnóstico

Um levantamento feito por uma ex-aluna da escola apontou que cerca de 800 estudantes eram potenciais eleitores, mas ainda não possuíam título. A partir desse diagnóstico surgiu a oportunidade para que muitos pudessem exercer, de fato e de direito, o voto.

Vitória Oliveira, estudante de Gestão Pública no campus Várzea Grande do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), desenvolveu a pesquisa como parte do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com o tema: “Adolescência, Cidadania Digital e o Voto Eletrônico: Uma análise do primeiro contato com as urnas”.

“Esse trabalho visa mostrar a importância do primeiro voto. Com a aplicação de cerca de 500 questionários preenchidos manualmente pelos alunos, percebi pelas respostas que muitos não entendiam a relevância de sua participação na política. Fico feliz em contribuir com esse resultado e com o trabalho que o TRE-MT realiza. É uma forma de mostrar a esses jovens que eles são importantes, sim. E que o voto, além de um direito, é a confirmação da nossa importância como cidadãos”, avaliou.

A professora de História Maria Regina Moura de Carvalho reforça que o título de eleitor pode ser um instrumento de conscientização política entre os jovens. “Trabalhamos em sala o conteúdo político e o quanto ele impacta nossas vidas. Para muitos alunos, a culpa é sempre do outro. Mas, quando você tira seu título, passa a ter o direito ao voto — e esse voto é uma responsabilidade. Se alguém eleito não promove mudanças, é porque faltou representatividade. E o voto é uma forma de buscar essa representatividade”, sublinhou.

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A diretora da escola, Márcia Correia Alves, avalia que o programa “Voto Consciente” reflete uma parceria importante da Justiça Eleitoral com a comunidade escolar. “Estamos em uma escola distante do centro de Cuiabá. Essa parceria é fundamental para que o aluno exerça seu papel de cidadão, escolhendo seus representantes. É uma forma de estimular o jovem a ter responsabilidade com o futuro da sua cidade, do seu Estado e do seu país”, afirmou.

O bairro Pedra 90 integra a 55ª Zona Eleitoral. As atividades do projeto tiveram início na terça-feira (24), com palestras educativas, e seguen até esta sexta-feira (27). As palestras foram voltadas para estudantes do 2º e 3º anos do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental II. O palestrante foi o servidor do TRE-MT, Carlos Henrique Cândido. A expectativa é de que cerca de mil estudantes sejam atendidos pelo Cartório Eleitoral.

Qualquer escola, pública ou privada, pode solicitar ao TRE-MT que o programa “Voto Consciente” leve serviços e informações aos alunos a partir dos 15 anos. Basta enviar um e-mail para [email protected], que a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) analisará e responderá à solicitação.

Jornalista: Anderson Pinho

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma sala de aula adaptada para atendimento da Justiça Eleitoral, onde estudantes são atendidos por servidores em mesas com computadores, câmeras e equipamentos de iluminação para o cadastramento biométrico. No destaque superior direito, um grupo posa para foto com um jovem segurando um comprovante, ao lado do juiz-membro e diretor da EJE/TRE-MT, acompanhado de outras mulheres sorridentes. No destaque inferior direito, outro ângulo mostra o atendimento sendo realizado, com foco em uma atendente e um estudante.

Fonte: TRE – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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