MATO GROSSO
Justiça Eleitoral promove mutirão em União do Sul com foco em biometria
MATO GROSSO
A Escola Estadual Ivaldino Francio, em União do Sul (629 km de Cuiabá), receberá dois mutirões eleitorais: um no dia 5 e outro no dia 8 de dezembro, no horário das 8h às 17h. A unidade escolar fica localizada na Avenida Curitiba, 183, bairro São Luiz. Ação é uma iniciativa do Cartório da 32° Zona Eleitoral, com sede em Cláudia, e tem o objetivo de ampliar o cadastramento biométrico de eleitores.
Outros serviços também são oferecidos pela Justiça Eleitoral, além da biometria: alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio, emissão de segunda via e de guia para recolhimento de multa eleitoral.
União do Sul conta com um índice 90,11% de cobertura biométrica, perfazendo um eleitorado de 3.227 pessoas, dentro de um universo de 3.581 aptos a votar. O cartório eleitoral busca no município 354 eleitores e eleitoras, o equivalente a 9,89%, que ainda não fizeram a biometria.
“Manter o cadastro eleitoral atualizado, incluindo a biometria, é fundamental para a integridade e eficiência de nosso processo democrático. Essa atualização é importante para todos os cidadãos, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo. Não se trata apenas de uma formalidade, mas de uma garantia para a segurança do voto e a transparência das eleições”, afirmou o chefe do Cartório da 32° Zona Eleitoral, Igor Antunes Costa.
A Justiça Eleitoral levará toda a estrutura necessária para os atendimentos, com um servidor e um kit biométrico. O kit é composto por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e cases para ambientação e transporte dos equipamentos. Os itens são padronizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O atendimento recebido permite que o eleitor saia do mutirão já com o título eleitoral em mãos e com a orientação para baixar o título digital (com foto) por meio do aplicativo e-Título.
A ação faz parte da campanha “Biometria 100%”, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), que incentiva a realização de mutirões e a participação dos cartórios eleitorais em grandes eventos e ações nos municípios.
Em Mato Grosso, a cobertura biométrica é de 91,16%, restando 225.248 eleitores que ainda não a realizaram. A meta é atingir 98% de cobertura biométrica em 2025, estabelecida pela campanha.
Documentos necessários
Para o atendimento acontecer, basta documento oficial com foto, na versão física ou digital. Em casos de alistamento, transferência ou mudança de domicílio, é necessário apresentar um comprovante de endereço atualizado, que pode ser em documento físico ou digital.
Qualquer cidadão brasileiro tem direito de ser atendido em mutirões da Justiça Eleitoral, não é necessário votar no local ou residir na cidade onde a ação acontece.
Biometria
A biometria é uma ferramenta de identificação por meio da impressão digital, que é coletada e armazenada, garantindo a proteção e que cada eleitor vote apenas uma vez, sem o risco de falsidade ideológica.
Representa um avanço na proteção e inclusão no processo de votação. Ela impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições.
Estagiária: Natália Sarturi (supervisão do jornalista Anderson Pinho)
#ParaTodosVerem: A imagem mostra a fachada de uma escola pública. A entrada principal possui um portão metálico e uma estrutura colorida em azul, amarelo e verde, com o nome da escola destacado em uma placa azul. O prédio é baixo, com paredes brancas e detalhes em azul, cercado por grades também azuis. À esquerda há uma quadra esportiva cercada, e à direita é possível ver um ônibus escolar amarelo estacionado.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



