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Justiça mantém suspensão de CNH e detenção por direção sob efeito de álcool

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Motorista condenado por dirigir sob efeito de álcool teve a sentença mantida em segunda instância após teste apontar índice superior ao permitido.
  • O entendimento foi de que o crime se configura com a comprovação da alcoolemia acima do limite legal, mesmo sem prova de dano concreto.


A condenação de um motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool foi mantida por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O recurso foi relatado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O réu havia sido condenado pela 2ª Vara Criminal de Várzea Grande a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, pagamento de 10 dias-multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dois meses, por embriaguez ao volante, crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o processo, o teste do etilômetro apontou concentração de 0,75 miligrama de álcool por litro de ar expelido, valor mais que o dobro do limite legal de 0,3 mg/L. A materialidade também foi sustentada por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e depoimentos colhidos durante a instrução.

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No recurso, a defesa pediu absolvição por insuficiência de provas, alegando que o teste do bafômetro, isoladamente, não comprovaria alteração da capacidade psicomotora. Também argumentou atipicidade material da conduta, nulidade por ausência de comprovação de elemento essencial do crime, aplicação do princípio da insignificância e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o crime de embriaguez ao volante é classificado como de perigo abstrato. Isso significa que não é necessária a comprovação de dano concreto ou de efetiva alteração da capacidade de dirigir, bastando a constatação de teor alcoólico acima do limite legal.

O voto também ressaltou que o teste do etilômetro foi regularmente realizado e que houve confissão parcial do réu quanto à ingestão de bebida alcoólica antes de conduzir o veículo, além de depoimento testemunhal considerado firme e coerente sobre os sinais visíveis de embriaguez.

A Câmara afastou ainda a aplicação do princípio da insignificância, por entender que a conduta coloca em risco a segurança viária, bem jurídico de natureza coletiva. Quanto ao pedido de substituição da pena, o colegiado entendeu que não estavam preenchidos os requisitos do artigo 44 do Código Penal.

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Por fim, foi mantida a pena fixada na sentença, considerada dentro dos parâmetros legais mínimos tanto em relação à multa, quanto ao prazo de suspensão da habilitação.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Para atender alta complexidade, Hospital Central tem médicos de 36 especialidades

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Em julho, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso ampliará seu escopo de sete para 12 especialidades cirúrgicas 100% cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a unidade formou um corpo médico com profissionais especializados em 36 áreas diferentes da saúde. O objetivo dessa junta médica é fazer um atendimento integral ao paciente, já que o hospital recebe casos complexos, críticos ou de difícil diagnóstico.

Unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita, o Hospital Central atualmente realiza cirurgias pediátricas, ortopédicas pediátricas, ortopédicas oncológicas, urológicas, gerais, do aparelho digestivo e ginecológicas. Até o final de julho, o escopo se amplia para procedimentos vasculares, cardiovasculares, torácicos, de mastologia oncológica e neurocirurgias eletivas.

Coordenador médico do hospital, Thales Chelala explica que, além dos médicos diretamente ligados à cirurgia, a equipe soma profissionais de 36 áreas específicas da saúde. São clínicos gerais, intensivistas, nefrologistas, anestesiologistas, pediatras, geriatras, médicos de cuidados paliativos, hematologistas, otorrinolaringologistas, entre outros especialistas. Essa multidisciplinaridade é uma das principais características de um hospital de alta complexidade.

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“Essa equipe é fundamental para que o paciente possa ter um diagnóstico preciso e rápido e uma qualidade assistencial diferenciada. Essa integralidade nos cuidados é o que distingue uma unidade de alta complexidade”, ponderou Chelala. Além da realização de cirurgias propriamente ditas, o Hospital Central realiza uma série de procedimentos que dão base e apoio ao tratamento. “Precisamos dessa visão completa do paciente para sermos assertivos no atendimento de casos mais complexos”, destacou.

Na medicina diagnóstica, por exemplo, a unidade dispõe de tomografia, ressonância magnética, ecocardiografia e ultrassonografia. “São exames sofisticados feitos por equipamentos com alta tecnologia e que dependem de profissionais qualificados para interpretá-los”, observou o coordenador. Seguindo o planejamento de implantação plena do hospital, estão outras grandes aquisições para o SUS de Mato Grosso, a hemodinâmica, já em funcionamento, e a mamografia, a ser implantada até agosto.

Já na medicina clínica, o apoio de especialistas ocorre durante todo o período da internação, seja nas unidades de terapia intensiva (UTI) ou nas enfermarias. “É uma engrenagem. Acompanhamos o paciente antes, durante e depois da cirurgia, que é a nossa principal atividade. Adotamos esse modelo assistencial porque ele garante que as necessidades, tanto cirúrgicas quanto clínicas, sejam atendidas de uma maneira mais abrangente e eficiente”, afirmou o coordenador.

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Na prática, cada paciente é atendido por uma junta médica multidisciplinar e especializada. “É uma abordagem que faz muita diferença na medicina de alta complexidade, marcada por situações que demandam cirurgias mais sofisticadas, uso de tecnologia para o diagnóstico e casos com alto risco de vida. Aliar tecnologia com esse suporte humano é fundamental para cumprimos o papel do Hospital Central para o usuário do SUS em Mato Grosso”, contextualizou Alessandra Bokor, diretora da unidade.

É importante frisar que o cuidado interdisciplinar oferecido no Hospital Central ainda envolve outros profissionais da saúde essenciais aos planos terapêuticos, como nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros.

O Hospital Central de Alta Complexidade atende pacientes de todos os municípios de Mato Grosso 100% pelo SUS. Como o foco é voltado para a alta complexidade, os pacientes são encaminhados à unidade pela Central Estadual de Regulação.

Fonte: Governo MT – MT

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