MATO GROSSO
Justiça Restaurativa: parceria entre Judiciário e Educação Estadual é reafirmada em Rondonópolis
MATO GROSSO
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, esteve presente e reafirmou nesta quinta-feira (23) a continuidade das práticas de Justiça Restaurativa na inauguração da Escola Estadual Cívico-militar Ramiro Bernardo da Silva, que oferece Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio regular nos turnos matutino e vespertino a cerca de 700 alunos, em evento que contou com a presença de várias autoridades civis e militares.
Representando o Judiciário, o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis disse que o evento serviu para oficializar que a Justiça Restaurativa segue como um pilar fundamental da unidade, operando de forma complementar ao modelo cívico-militar, demonstrando que a busca pela ordem e o respeito à hierarquia são plenamente compatíveis com o diálogo e a cultura da paz.
Também convidado para palestrar ao público presente, o magistrado coordenador do Cejusc falou sobre a importância da Justiça Restaurativa no contexto escolar, afirmando que a implementação do modelo cívico-militar na escola é salutar e não altera a dinâmica exitosa dos Círculos de Construção de Paz realizados há anos na escola.
“O Cejusc, independentemente do modelo escolar, está aqui em parceria institucional para oferecer um suporte muito importante. A Justiça Restaurativa, que já praticamos com muito sucesso aqui na Escola Estadual Ramiro Bernardo, é uma ferramenta de fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem. Ela auxilia o aluno a compreender a responsabilidade por seus atos, o que dialoga perfeitamente com os novos valores de disciplina e civismo da instituição cívico-militar”, afirmou o magistrado.
O juiz ainda destacou que a presença do Judiciário dentro da escola funciona como uma ponte para a cidadania e que as práticas restaurativas continuam a contribuir diretamente para a manutenção da disciplina e para a resolução pacífica de conflitos no cotidiano escolar, beneficiando o processo de ensino-aprendizagem.

“Mudanças trazem consigo expectativas, dúvidas e, principalmente oportunidades”. Esta é a visão do coordenador pedagógico da Escola Estadual Cívico-militar Ramiro Bernardo da Silva, Bruno Richard Inez, que reforçou que a adoção do modelo cívico-militar, aliado aos princípios da Justiça Restaurativa, são capazes de promover ainda mais equilíbrio na escola.
“Nós já temos uma prática consolidada com escuta ativa por meio dos Círculos de Construção de Paz, espaços onde alunos podem falar, ouvir e reconstruir vínculos. Esses espaços continuarão existindo, porque são fundamentais para uma convivência saudável e para a formação integral dos nossos estudantes, sendo que esse novo modelo vem para potencializar o que já fazemos de melhor, sem abrir mão dos princípios que sustentam o nosso trabalho — o respeito, a escuta e o cuidado com cada estudante.”, completou.
A servidora da Escola Ramiro e facilitadora do NugJur, Neurani Pereira da Silva, reforçou que a Justiça Restaurativa já faz parte do DNA da escola e que o modelo cívico-militar vai encontrar um terreno fértil para prosperar através dos círculos.
“Meu papel é criar espaços de diálogo onde cada estudante se sinta ouvido e respeitado. Ao logo desse processo, percebemos mudanças significativas no comportamento dos alunos, com mais empatia, responsabilidade, acolhimento, e a Justiça Restaurativa continuará contribuindo com isso”, disse.
Com a participação do Cejusc de Rondonópolis nesse novo tempo da instituição de ensino, o TJMT reafirma seu compromisso de continuar a levar a Justiça Restaurativa para além dos fóruns, transformando o ambiente escolar em um espaço de resolução de problemas e construção da paz.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
TJMT amplia Rede de Enfrentamento e fortalece proteção às mulheres em Campinápolis
A expansão da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso segue avançando, consolidando o trabalho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na articulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Nesta sexta-feira (24), uma nova unidade foi instalada no município de Campinápolis, por meio da atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
A Rede tem como principal objetivo garantir uma resposta estatal integrada, superando a fragmentação histórica no atendimento às vítimas. Conforme explica a juíza da Comarca de Campinápolis, Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, a proposta é assegurar que a mulher não precise mais percorrer, sozinha, diferentes instituições sem conexão entre si.
“O que se busca é uma atuação articulada e contínua, em que saúde, segurança pública, assistência social, educação e o sistema de justiça atuem de forma coordenada, garantindo prevenção, assistência, proteção e responsabilização, além da reeducação do agressor”, destacou a magistrada.
A iniciativa materializa, no âmbito local, o que já está previsto na Lei Maria da Penha: o enfrentamento à violência doméstica exige ação conjunta entre os entes federativos e suas estruturas. Com isso, o TJMT fortalece sua atuação como indutor de políticas públicas e garante maior efetividade na proteção das vítimas.
Além de integrar serviços, a Rede também atua como um canal institucional de escuta qualificada. Demandas que antes eram tratadas de forma isolada passam a revelar falhas estruturais, permitindo a construção de soluções concretas, como fluxos padronizados, protocolos conjuntos e capacitações intersetoriais.
Na prática, essa atuação integrada resulta em respostas mais rápidas e eficazes, reduzindo a revitimização, a demora no atendimento e a desarticulação entre os órgãos. “Nenhuma instituição sozinha consegue enxergar todo o ciclo da violência. A integração transforma a proteção em realidade concreta”, pontuou a juíza.
Também foi anunciada, durante a instalação da Rede, a implantação do Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar na comarca. A medida, prevista na Lei Maria da Penha, reforça a atuação do Judiciário não apenas na responsabilização, mas também na prevenção da reincidência.
Os grupos funcionam como espaços de diálogo e conscientização, promovendo a reconstrução de condutas. “Punir sem reeducar é, muitas vezes, devolver à sociedade o mesmo homem. O ciclo da violência só é interrompido quando o Estado atua também na transformação de quem agride”, ressaltou a magistrada.
Mato Grosso se destaca como estado pioneiro na implementação desses grupos, com iniciativas tomadas ainda em 2021, antes mesmo das diretrizes nacionais. A ação está alinhada à Recomendação nº 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instituírem programas de reflexão e sensibilização de agressores.
Com a implantação da unidade em Campinápolis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e com a construção de uma Rede efetiva, capaz de transformar realidades e romper ciclos de violência em todo o estado.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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