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Laboratório de Inovação recebe sugestões para o Glossário Jurídico

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“Eita, o que isso quer dizer?”. Essa frase é mais comum do que se imagina quando se trata da linguagem utilizada pelo Judiciário, pois há muitas pessoas que não entendem o juridiquês, isso é um fato.
 
Por isso, no final de 2022, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT), coordenado pela magistrada Viviane Brito Rebello, lançou o Glossário de Termos Jurídicos para auxiliar no entendimento desse palavreado mais comum aos operadores do Direito.
 
O que muitos não sabem é que este glossário será atualizado com frequência e com a ajuda de todos e todas, recebendo sugestões de palavras, termos e a forma como as pessoas entendem melhor estas definições para incluir no projeto.
 
Então, se você, advogado, servidor, operador do Direito e cidadão em geral, tiver alguma sugestão para ampliar o glossário, será muito bem-vinda, afinal, esta é uma construção conjunta entre o Laboratório de Inovação do TJMT e a sociedade.
 
Todas as sugestões serão avaliadas e, então, incluídas no glossário.
 
E, para melhorar ainda mais, todo mundo que mandar uma sugestão e tiver sua ideia acatada e incluída no Glossário, receberá um selo de participação, assinado pelo TJMT e InovaJusMT.
 
Esta iniciativa é uma das pequenas grandes coisas que o InovaJusMT realiza com intuito de facilitar, aproximar e gerar acessibilidade para o cidadão no Judiciário.
 
 
Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Setasc promove debate sobre fortalecimento do Ligue 180 e proteção às mulheres nos municípios

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), promoveu nesta quinta-feira (29.4), uma reunião técnica com o tema “A importância da atuação da Assistência Social no fortalecimento da política do Ligue 180 e no enfrentamento da violência contra a mulher”.

O encontro reuniu 187 participantes, entre profissionais da rede socioassistencial, gestores estaduais e municipais e representantes do Ministério das Mulheres, para debater o fortalecimento da articulação entre a rede de proteção social e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso.

Durante a palestra magna “O funcionamento da Política Nacional do Ligue 180 e a atuação da Assistência Social na articulação da rede de proteção às Mulheres”, foram apresentados os fluxos de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Ligue 180 e a atuação integrada entre estado e municípios no atendimento às mulheres em situação de violência.


A coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa, destacou a atuação conjunta desenvolvida em Mato Grosso para fortalecer a proteção às mulheres.

“Viemos dialogar com representantes das políticas para mulheres e da assistência social sobre o funcionamento do Ligue 180 e a importância desse serviço para o acolhimento das mulheres. Mato Grosso tem desenvolvido um trabalho articulado importante entre os órgãos estaduais e municipais no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

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O evento também abordou os protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência encaminhadas pelo Ligue 180 à Setasc, especialmente no âmbito da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, reforçando o papel estratégico da rede vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na segunda mesa de debates, com o tema “Os desafios do aprimoramento do Ligue 180 em MT e o ônus jurídico do não atendimento à vítima”, mediada pelo ponto focal do Ligue 180 em Mato Grosso e servidor da Setasc, Eduardo Anicesio, os participantes discutiram estratégias para o aprimoramento do serviço e o fortalecimento da atuação integrada da assistência social na rede de proteção às mulheres.


A chefe de divisão do Ligue 180, Sara Gaspar, ressaltou os avanços de Mato Grosso na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres.

“Debatemos os fluxos do Ligue 180 e a importância da participação da assistência social nesse atendimento. Mato Grosso tem avançado significativamente, especialmente com a criação dos Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios, fortalecendo o atendimento especializado e ampliando o alcance das ações”, destacou.

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A secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morockoski, enfatizou a importância da integração entre os municípios e os órgãos parceiros para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.


“Nosso objetivo foi aproximar as gestoras municipais e os órgãos parceiros para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Queremos consolidar uma política pública regionalizada e integrada, que alcance mulheres em todos os municípios de Mato Grosso”, ressaltou.

O evento contou também com a da secretária adjunta de Assistência Social, Miranir Oliveira; a coordenadora da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis, Dra. Judá Maali; o representante da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Setasc, Márcio Aparecido Coletti; e a tenente-coronel PM Monalisa Furlan, do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

A iniciativa reforça o compromisso institucional da Setasc com o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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