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Leilão de imóvel é suspenso após questionamento de juros e tarifas

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

Leilão de imóvel financiado foi suspenso após o mutuário apontar possíveis cobranças abusivas no contrato.

A decisão mantém a paralisação da venda até análise final da ação revisional.

O leilão de um imóvel residencial financiado por meio de cédula de crédito imobiliário com alienação fiduciária foi suspenso após o mutuário questionar cláusulas do contrato e apontar supostas cobranças abusivas. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que interrompeu a execução extrajudicial e preservou o benefício da justiça gratuita concedido ao autor da ação.

O financiamento foi firmado em agosto de 2022 no valor de R$ 115,5 mil, com pagamento em 120 parcelas pelo sistema Tabela Price. Após período de inadimplência, o devedor foi notificado e o imóvel, que serve de residência à família, estava prestes a ser levado a leilão.

Na ação revisional, o mutuário alegou capitalização mensal de juros, cobrança de juros sobre juros, Custo Efetivo Total de 24,04% ao ano e tarifas que somam R$ 22,5 mil, incluindo valores de cadastro e despesas com terceiros sem detalhamento. Também sustentou falta de transparência na composição do débito.

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As instituições financeiras recorreram, argumentando que, após a cessão do crédito, apenas a empresa cessionária deveria responder ao processo. Defenderam ainda que o contrato deveria ser regido exclusivamente pela Lei nº 9.514/1997, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e contestaram a concessão da gratuidade da justiça.

O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho rejeitou os argumentos. Destacou que a cessão de crédito não afasta a responsabilidade de quem participou da formação do contrato, sobretudo quando se discutem possíveis abusividades nas cláusulas originais. Ressaltou também que contratos de financiamento imobiliário para aquisição de moradia configuram relação de consumo, permitindo a análise das cláusulas à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Em relação à gratuidade, o colegiado considerou que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade e que os documentos apresentados não afastaram a alegada dificuldade financeira do mutuário, que atua como autônomo e acumula parcelas em atraso.

Ao examinar a tutela de urgência, a Câmara entendeu que há indícios de possíveis irregularidades contratuais e risco concreto de dano diante da iminência do leilão do único imóvel residencial da família. Para os magistrados, a suspensão temporária do procedimento é medida reversível e não impede a futura cobrança do crédito, caso a dívida seja considerada regular ao final da ação.

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Processo nº 1007723-65.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Para atender alta complexidade, Hospital Central tem médicos de 36 especialidades

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Em julho, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso ampliará seu escopo de sete para 12 especialidades cirúrgicas 100% cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a unidade formou um corpo médico com profissionais especializados em 36 áreas diferentes da saúde. O objetivo dessa junta médica é fazer um atendimento integral ao paciente, já que o hospital recebe casos complexos, críticos ou de difícil diagnóstico.

Unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita, o Hospital Central atualmente realiza cirurgias pediátricas, ortopédicas pediátricas, ortopédicas oncológicas, urológicas, gerais, do aparelho digestivo e ginecológicas. Até o final de julho, o escopo se amplia para procedimentos vasculares, cardiovasculares, torácicos, de mastologia oncológica e neurocirurgias eletivas.

Coordenador médico do hospital, Thales Chelala explica que, além dos médicos diretamente ligados à cirurgia, a equipe soma profissionais de 36 áreas específicas da saúde. São clínicos gerais, intensivistas, nefrologistas, anestesiologistas, pediatras, geriatras, médicos de cuidados paliativos, hematologistas, otorrinolaringologistas, entre outros especialistas. Essa multidisciplinaridade é uma das principais características de um hospital de alta complexidade.

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“Essa equipe é fundamental para que o paciente possa ter um diagnóstico preciso e rápido e uma qualidade assistencial diferenciada. Essa integralidade nos cuidados é o que distingue uma unidade de alta complexidade”, ponderou Chelala. Além da realização de cirurgias propriamente ditas, o Hospital Central realiza uma série de procedimentos que dão base e apoio ao tratamento. “Precisamos dessa visão completa do paciente para sermos assertivos no atendimento de casos mais complexos”, destacou.

Na medicina diagnóstica, por exemplo, a unidade dispõe de tomografia, ressonância magnética, ecocardiografia e ultrassonografia. “São exames sofisticados feitos por equipamentos com alta tecnologia e que dependem de profissionais qualificados para interpretá-los”, observou o coordenador. Seguindo o planejamento de implantação plena do hospital, estão outras grandes aquisições para o SUS de Mato Grosso, a hemodinâmica, já em funcionamento, e a mamografia, a ser implantada até agosto.

Já na medicina clínica, o apoio de especialistas ocorre durante todo o período da internação, seja nas unidades de terapia intensiva (UTI) ou nas enfermarias. “É uma engrenagem. Acompanhamos o paciente antes, durante e depois da cirurgia, que é a nossa principal atividade. Adotamos esse modelo assistencial porque ele garante que as necessidades, tanto cirúrgicas quanto clínicas, sejam atendidas de uma maneira mais abrangente e eficiente”, afirmou o coordenador.

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Na prática, cada paciente é atendido por uma junta médica multidisciplinar e especializada. “É uma abordagem que faz muita diferença na medicina de alta complexidade, marcada por situações que demandam cirurgias mais sofisticadas, uso de tecnologia para o diagnóstico e casos com alto risco de vida. Aliar tecnologia com esse suporte humano é fundamental para cumprimos o papel do Hospital Central para o usuário do SUS em Mato Grosso”, contextualizou Alessandra Bokor, diretora da unidade.

É importante frisar que o cuidado interdisciplinar oferecido no Hospital Central ainda envolve outros profissionais da saúde essenciais aos planos terapêuticos, como nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros.

O Hospital Central de Alta Complexidade atende pacientes de todos os municípios de Mato Grosso 100% pelo SUS. Como o foco é voltado para a alta complexidade, os pacientes são encaminhados à unidade pela Central Estadual de Regulação.

Fonte: Governo MT – MT

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